Senadores pedem criação de comissão para acompanhar lei que instituiu voto impresso

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Os senadores Lasier Martins (PSD-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) querem criar uma comissão no Senado Federal para acompanhar a implementação da lei que institui o voto impresso a partir das eleições de 2018.

“Vamos encaminhar um documento à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que se forme, urgentemente, um grupo de estudos, com prazo fixo, para levar encaminhamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [sobre o cumprimento da lei]”, afirmou Martins após a audiência pública que discutiu o tema na terça-feira (6).

Marcada por protestos de manifestantes que acompanhavam a discussão, a audiência foi encerrada com a participação de um senador e de um deputado federal. Além de Lasier Martins, que propôs o debate, apenas o senador João Capiberibe e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) acompanharam a sessão.

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Para Capiberibe, o Ministério Público Eleitoral tem sido omisso ao evitar que o TSE aplique a votação impressa em apenas 30 mil urnas e descumpra a lei. “Há uma intenção de não fazer valer a lei. Há uma conspiração contra a democracia. O Ministério Público deve agir.”

O procurador regional da República José Jairo Gomes avalia, no entanto, que há mecanismos eletrônicos para garantir a conferência do voto. Para Gomes, a votação impressa causaria atrasos às eleições e demandaria a reconfiguração das sessões eleitorais.

“As condições em que as irregularidades aparecem são tão especificas que, na realidade de uma votação concreta, não seria possível ocorrer [fraudes]. Dizer que a urna brasileira é completamente insegura é um pouco exagerado. A urna contém diversos instrumentos que asseguram a segurança do voto, como o boletim de urna e a votação paralela.”

Coordenador da equipe técnica que descobriu falhas nas urnas eletrônicas durante os testes de segurança de 2012 e 2017, o professor da Unicamp Diego Aranha diz que, em cinco anos, o TSE não conseguiu sequer corrigir as vulnerabilidades detectadas.

“Nos testes de 2017, nós usamos vulnerabilidades descobertas em 2012”, aponta. “Em cinco anos, o problema não foi resolvido — o que não é razoável. A gente esperava muito mais do ponto de vista da segurança. O mundo inteiro já conseguiu implantar o voto impresso.”