Relator da PEC que garante prisão após segunda instância, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirma que a proposta pode ficar enterrada na Câmara, assim como o projeto que restringe o foro privilegiado. Encaminhado à Casa em junho do ano passado, o projeto que limita o foro está parado há quatro meses.
“Eu até declarei sobre o possível acordão que está existindo. Vários partidos não indicaram membros para a PEC do foro privilegiado, em dezembro, e a comissão não se instalou. É isso que vamos precisar enfrentar”, diz.
Proposta pelo senador Alvaro Dias, a PEC do foro foi aprovada pelo Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas ficou travada na etapa de tramitação seguinte. A comissão especial que deveria analisar o texto foi criada em dezembro: quatro meses depois, apenas 22 dos 34 deputados que compõem o colegiado foram indicados pelas lideranças partidárias.
Já a proposição que deixa clara, na Constituição Federal, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância foi protocolada em março pelo líder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP). Apresentado na esteira da polêmica travada no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da prisão do ex-presidente Lula, o projeto acabou sendo apelidado de ‘PEC anti-lula’.
Favorável à possibilidade de prisão após segunda instância, Bueno afirma que a proposta “é de extrema importância para o amadurecimento da democracia brasileira” e que seu relatório será entregue em maio. “Vou torcer para que aprovem o meu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e para que, a partir daí, indiquem os deputados para a comissão especial.”
