De olho no Planalto, o Podemos, partido do senador e pré-candidato à Presidência Alvaro Dias (PR), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar aumentar o tempo gratuito de propaganda em rádio e tevê durante as eleições. A ação de inconstitucionalidade também é assinada pelo Partido Progressista (PP).
Desde 2006, os comerciais eleitorais são divididos entre os partidos de forma proporcional ao número de candidatos e de deputados federais eleitos por cada sigla. O Podemos e o PP argumentam, entretanto, que o critério “desprestigia” a representatividade.
O PP, que elegeu 36 deputados em 2014, conta, agora, com 51. Já o Podemos, à época PTN, quadruplicou o número de parlamentares desde as últimas eleições proporcionais: elegeu 4 deputados e saiu da janela partidária deste ano com 17.
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Com um salto na composição da bancada na Câmara, o Podemos reivindica que a lei considere o número de deputados em 28 de agosto de 2017 — data que será utilizada para a distribuição do “fundão eleitoral”, que irá ratear R$ 1,7 bilhão entre as legendas em 2018.
Presidente do Podemos e coordenadora política da pré-campanha do senador Alvaro Dias, a deputada federal Renata Abreu (SP) afirma que a pressão provocada pela Operação Lava Jato, iniciada em 2014, reconfigurou as bancadas partidárias. Ela diz que as campanhas eleitorais deveriam levar em conta o fortalecimento de partidos menores e que, frente à possibilidade de que Dias consiga poucos segundos na tevê, o partido se articula com outras cinco legendas.
“Quanto custa alguns minutos a mais em rede nacional? [O desequilíbrio na distribuição do tempo] é o maior abuso de poder institucional que existe em uma eleição. É muito complicado que as grandes legendas tenham muito mais tempo do que outros partidos para divulgarem, ou melhor, ludibriarem a população.”
Professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura de Santa Catarina, o advogado Mauro Antonio Prezotto avalia que, embora a adoção de critérios distintos para a distribuição do “fundão” e do tempo de tevê seja incoerente, não há ofensas à Constituição.
“Se fosse para estabelecer um parâmetro mais ‘justo’, como os partidos argumentam, a data deveria ser observada seis meses antes da eleição, quando acaba o período da janela partidária”, diz. “Tanto o Podemos como o PP, que hoje estão buscando a adoção de uma nova regra, amanhã podem ser vítimas dela. Em 2018, eles conseguiram atrair uma bancada considerável, mas pode ser que nas eleições de 2022 ocorra o contrário.”
