O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o deputado João Rodrigues (PSD-SC) a retomar seu mandato e determinou que o parlamentar seja transferido a uma unidade de regime semiaberto. Rodrigues está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde fevereiro.
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A liminar (PDF) foi concedida nesta quinta-feira (7). A defesa contestava o fato de o parlamentar estar preso em regime fechado, apesar da determinação para que a pena fosse cumprida em regime semiaberto. Com a decisão, Rodrigues deve voltar à Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira.
Nessa quarta-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara chegou a convocar o primeiro suplente, Edinho Bez (MDB-SC), e a ordenar a suspensão do salário e da verba de gabinete do deputado — afastado dos trabalhos há 120 dias. Segundo o chefe de gabinete de Rodrigues, Josué Raphael, a convocação será cancelada nesta sexta-feira (8) em edição extra do Diário da Câmara.
A defesa do deputado já havia solicitado autorização para que ele trabalhasse durante o dia, mas o pedido foi negado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em abril. Na decisão desta quinta, Barroso considera que o deputado se encontra em “regime diverso do estabelecido pela decisão condenatória” e que deve ser transferido a “unidade compatível com o regime fixado” ou a outro local “onde possa usufruir dos benefícios”.
Crimes
João Rodrigues foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação — crimes cometidos em 1999, quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o deputado autorizou licitação para a compra de uma retroescavadeira para Pinhalzinho por R$ 60 mil. A empresa, entretanto, teria recebido R$ 95,2 mil, além de uma retroescavadeira usada avaliada pela prefeitura em R$ 23 mil.
