O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (21) uma lei que define ações emergenciais para atender os venezuelanos refugiados no Brasil, que se encontram principalmente no estado de Roraima. A norma reconhece a situação de vulnerabilidade em Roraima, apresenta medidas em áreas como saúde e educação e reforça a existência do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que atua no primeiro contato com os imigrantes. Também tenta intensificar a interiorização, que é a transferência dos venezuelanos para outras regiões do Brasil.
Temer assinou a sanção da lei durante visita a Boa Vista, em que foi acompanhado pela prefeita da cidade, Tereza Surita (PMDB), pela governadora Suely Campos (PP) e outras autoridades. “Há pouco mais de três meses atrás, quatro meses, eu estive numa segunda-feira de carnaval aqui em Roraima, quando já se iniciava esse fluxo de venezuelanos. E muitas providências já foram tomadas”, disse o presidente.
Também na quinta-feira, o Ministério do Trabalho divulgou uma portaria em que cria regras para a emissão da carteira de trabalho para imigrantes. Pela nova norma, o documento terá validade de um a nove anos, de acordo com a condição do imigrante no Brasil. O governo lançou ainda um vídeo nas redes sociais, em que uma apresentadora pede aos brasileiros compreensão para o acolhimento dos refugiados.
Histórico
A crise dos refugiados venezuelanos em Roraima começou a se acentuar no começo do ano, quando a população e o governo local pediram providências ao Executivo federal. Como Roraima é o menor estado do Brasil em população e figura entre os mais pobres, a presença de um grande contingente de migrantes criou impacto nos serviços públicos e episódios de violência entre brasileiros e venezuelanos foram registrados.
Algumas medidas extremas chegaram a ser consideradas, como o fechamento da fronteira e a criação de um campo de refugiados em Roraima, mas as propostas foram descartadas.
A condução do governo federal ao caso, entretanto, ainda gera críticas de lideranças locais. “Há uma melhoria da situação para os imigrantes, mas para os brasileiros que habitam aqui a situação está muito ruim. O governo federal largou o estado, largou os municípios, e quem está sofrendo é a população brasileira”, disse o deputado federal Carlos Andrade (PHS-RR). “O que o governo está apresentando é muito paliativo para a demanda que aparece”, acrescentou a também deputada federal Shéridan (PSDB-RR).
