A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) publicou no Facebook um pedido para que os moradores de rua sejam retirados das calçadas de Curitiba, nem que seja à força. O texto, publicado na noite desta segunda-feira, diz que o poder público assiste “passivamente” ao crescimento do número de pessoas nas ruas.
De acordo com a Abrabar, é preciso “cercar as marquises” para impedir que se formem “hotéis e motéis clandestinos” na cidade que, segundo a nota, estaria se tornando em “uma cidade dormitório”, num “albergue a céu aberto”.
A solução da retirada à força, segundo a Abrabar, ocorreria caso as pessoas se negassem a sair por “espontânea vontade”. Isso, de acordo ainda com a associação, serviria para dar “dignidade” às pessoas.
O pedido da Abrabar, além de ir contra a Constituição, fere o direito básico das pessoas de irem e virem e de ocuparem a cidade. É evidente que ninguém deseja que as pessoas fiquem nas ruas – primeiro, porque é ruim para elas, que muitas vezes não têm lugar digno para onde ir.
No entanto, o que o poder público está autorizado a fazer é oferecer lugar para essas pessoas, como abrigos e albergues. Jamais forçá-las a sair de onde estão. A essa tentativa de “limpar” a cidade, se livrando de quem não queremos que estejam ali, mesmo que contra a vontade deles, se chama “higiene social”. Algo típico, por exemplo, dos regimes fascistas.
Seria conveniente que a Abrabar recuasse da proposta feita. Em nome, inclusive, de sua respeitabilidade para futuras causas.
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