O Conselho da Comunidade, órgão responsável por fiscalizar a execução penal em Curitiba esteve presente na vistoria que mostrou as condições desumanas em que sobrevivem os presos do 11º Distrito Policial. São 186 presos, onde cabem 40.
A mais nova solução para tentar amenizar a situação desta carceragem é a instalação de “shelters”. Em inglês certas coisas parecem mais bonitas do que são. Os shelters são na verdade contêineres, chamadas de celas modulares, outra definição bonita para caixas de concreto feitas basicamente para armazenar gente.
Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade há três anos, atuou por 12 anos na Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR. Ela conta a experiência desesperadora que é entrar em uma dessas “celas modulares” e as condições que esse tipo abrigo proporcionam.
Como são os contêineres?
O contêiner quando ele chega tem uma janelinha no alto, na parte de atrás e tem uma porta gradeada. Mas segundo eles dizem [os responsáveis pela segurança], a porta gradeada enseja fuga. Imediatamente quando chegam, uma placa de ferro é colocada na porta e na janela, fechando tudo, e isso é uma briga nossa constante. Quando chegaram os primeiros contêineres, anos atrás, eu era do direitos humanos da OAB e fui ver. Eles eram diferentes, tinham uma janela maior e uma porta toda gradeada por onde os presos podiam olhar para fora.
Por que antes eles eram feitos com essa porta e janelas maiores?
Isso foi quando o direitos humanos foi conhecer, mas quando vieram os contêineres não eram nada daquilo. Foi feita uma comissão e a Ordem foi chamada. Fizemos parte da comissão que achou que para uma situação de emergência até era possível a utilização dos contêineres. Era limpo e arrumado e a janela gradeada tinha mais comprimento. Nós achamos que os responsáveis pela segurança mudaram o projeto. Hoje é desumano, a janela é muito menor e sempre são fechadas. É desumano e insalubre. Cabem doze pessoas, mas com a experiência que a gente tem eles vão colocar mais.
No 11º cabem no máximo dois contêineres, se fecharem a entrada cabem três, ou seja 36 pessoas, adianta? A última vez que que soube tinham 186 presos lá dentro, com capacidade para 40.
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E na prática quais são as condições desses abrigos?
Não há adjetivos capazes de poder traduzir o que é aquilo. É desumano, é cruel, é humilhante a pessoa pagar o seu débito num local desses.
Como foi quando a senhora entrou em um desses conteinêres?
Eu entrei com mais umas 5 pessoas, o diretor mandou fechar, eu nunca tinha sentido tão forte uma sensação de claustrofobia, de você ficar num local sem ar e sem luz. Um dos assessores começou a se sentir mal e teve de ser amparado por outro. Nós não ficamos nem 5 minutos lá dentro.
Esse contêiner da visita já estava sendo usado?
Sim, ela já estava sendo usado naquelas condições.
Como é a segurança nesses casos, fica alguém cuidando disso do lado de fora?
Não fica ninguém, um dos grandes problemas é a falta de pessoal, de agentes penitenciários. No dia que fomos no 11º tinham 186 presos e dois agentes, e o que foi nos passado é que eram agentes de cadeia, que não poderiam usar armas. Se tiver um problema, segundo nos disseram, a única coisa que eles poderiam era chamar o BOPE. Quem vai cuidar lá fora?
Qual seria a solução?
É hora de botar os pés no chão, e investir em penas alternativas, imagine alguém que praticou um furto por ser viciado em drogas. A lei é clara, no primeiro delito eles deve ser encaminhado para tratamento, para a justiça terapêutica. Se você coloca ele dentro de um contêiner, quando ele sair, vai sair odiando a sociedade, destruindo o patrimônio da sociedade. E a droga entra nos contêineres do mesmo jeito. Como diminuir a violência desse jeito? E o pior 60% deles [dos presos] tem até 25 anos e sai sem emprego, sem estudo. Ele sai sem perspectivas.
O que seria necessário para resolver a curto prazo?
É uma força conjunta, uma solução está na mão do judiciário, as audiências de custódia bem feitas e os mutirões. Mais de um terço dos que estão presos, não deveriam estar lá. É preciso orientar os policiais civis e militares e o próprio judiciário. Existe o desvio de função, o papel da PM é de prevenção e a Polícia Civil é judiciária, é quem prende. Mas a polícia civil tem cuidar de presos e a militar vai prender.
O uso desses contêineres é ilegal?
É inconstitucional a Lei de Execução Penal é ótima, é humana. O preso tem o direito de tomar duas horas de sol, e onde ele vai fazer isso? É totalmente contra a lei. A transferência deveria ser imediata e eles ficam meses nas delegacias, quando não ficam anos.
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Colaborou: Camila Abrão.
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