A polêmica em torno dos benefícios fiscais concedidos pelo governo do estado à Ambev para a instalação de uma fábrica em Ponta Grossa segue rendendo. Na sessão desta segunda-feira (12), deputados estaduais aliados ao governador Beto Richa (PSDB) derrubaram dois requerimentos da bancada de oposição que pediam mais informações sobre o programa Paraná Competitivo.
Um deles questionava o nome das oito empresas que adiantaram R$ 1,72 bilhão de ICMS ao governo Richa no início do ano passado em troca de desconto. Esse dinheiro estava previsto para ingressar nos cofres do estado somente a partir de 1º janeiro deste ano. O pedido foi derrotado por 27 votos contra 12.
Na sequência, os oposicionistas também questionaram qual o montante do desconto oferecido a essas empresas para que elas pagassem o imposto antecipadamente ao governo. Mais uma vez o requerimento acabou rejeitado, por 30 a 16.
Ao justificar a orientação dada à bancada aliada, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), afirmou que as informações são cobertas por sigilo fiscal. E sugeriu à oposição que, se julgasse conveniente, solicitasse os dados judicialmente.
“Vamos, sim, recorrer às vias judiciais para obter as informações, porque já existe um entendimento de que elas são de interesse público e devem ser publicizadas. É preciso abrir a caixa-preta do Paraná Competitivo. O Paraná precisa saber, dentro do princípio da transparência, quais foram as empresas que fizeram a antecipação do pagamento do ICMS”, criticou o líder da oposição, Anibelli Neto (PMDB).
Há duas semanas, no entanto, Ney Leprevost (PSD) conseguiu aprovar um requerimento solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda detalhes de quanto o estado abriu mão ao conceder benefícios fiscais por meio do Paraná Competitivo nos últimos dez anos. Segundo o site da Assembleia, o parlamentar ainda aguarda a resposta.
