Sem sequer ser aberta formalmente, a sessão desta terça-feira (20) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná foi polêmica conforme se previa. Tudo por causa do terceiro item da pauta: o projeto “Escola sem Partido”.
Dos 13 integrantes da CCJ, apenas 6 apareceram na sala de comissões às 13h30, horário marcado para o início da sessão. Para a abertura dos trabalhos, porém, é necessária a presença de no mínimo 7 deputados, conforme exige o Regimento Interno da Casa.
DEPUTADOS PRESENTES: Nelson Justus (DEM), Fernando Scanavaca (PDT), Claudia Pereira (PSC), Felipe Francischini (SD), Gilson de Souza (PSC) e Pastor Edson Praczyk (PRB)
DEPUTADOS AUSENTES: Cobra Repórter (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Nereu Moura (PMDB), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT) e Tiago Amaral (PSB)
Visivelmente irritado, o presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), criticou a “malandragem” dos colegas e derrubou um acordo prévio segundo o qual o debate seria realizado nesta terça, mas a votação definitiva da proposta na comissão ocorreria apenas na próxima terça-feira (27). Além disso, anunciou que o assunto será encerrado impreterivelmente nesta quarta-feira (21), em uma sessão extraordinária que terá o “Escola sem Partido” na pauta.
Questionados, alguns dos parlamentares ausentes negaram qualquer boicote à proposta e argumentaram justamente que a votação da matéria havia ficado estabelecida apenas para a semana que vem. Um fato curioso é que um dos autores do texto, deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), é suplente da CCJ e, se aparecesse, poderia ter dado quórum para que a sessão ocorresse. No entanto, o parlamentar também não se fez presente ─ a assessoria dele justificou que havia um acordo para que o titular da cadeira, Cobra Repórter (PSD), fosse à reunião.
Pelo projeto dele e de Felipe Francischini (SD), ficam estabelecidos sete princípios a serem seguidos nas escolas do estado: neutralidade política, ideológica e religiosa; pluralismo de ideias; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença; e direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Além disso, a proposta é bastante clara ao vedar “a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”. “O poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo”, diz o texto. Cartazes com as normas deverão ser fixados em todas as escolas paranaenses e será possível denunciar anonimamente à Secretaria da Educação os professores que descumprirem as regras.
