O líder do prefeito Gustavo Fruet (PDT) na Câmara de Curitiba, vereador Paulo Salamuni (PV), tem dito que a aprovação da lei que proíbe o uso de cavalos para puxar carroças na cidade é uma “carta de alforria” dada aos animais da cidade. Ninguém nega que se trata de uma preocupação importante, já que os maus-tratos contra os cavalos são reais e graves.
Se a proibição era necessária pode ser debatido. Até porque já havia leis proibindo maus-tratos e bastava que a prefeitura fizesse uma fiscalização decente para impedir abusos. Como não há fiscalização, preferiu-se a proibição. Seria como, vendo que há maus tratos contra cachorros, proibir as pessoas de ter cachorros.
O problema maior da lei, no entanto, continua. A proposta aprovada, de autoria do prefeito Fruet é extremamente deficiente em relação aos carrinheiros que têm cavalos e os utilizam para seu trabalho. Como em toda situação, há carrinheiros que causam maus-tratos, e outros que não. E todos serão prejudicados pela proposta.
Alguns defensores da lei (os protetores dos animais) se irritaram com quem levantou esse ponto. houve inclusive excessos grotescos, como protetores que prometeram “fuzilar” quem fosse contra a proposta.
Não se trata de dizer que os animais devem ser maltratados, como parece ter entendido a candidata a fuziladora acima. E sim de ver que há uma outra ponta do problema que também precisaria ter sido levada em conta.
Os vereadores, depois das críticas que houve após a aprovação em primeiro turno, na quarta-feira passada, resolveram apresentar uma emenda para aliviar o problema. Mas nem de perto conseguiram isso.
A emenda, assinada por diversos parlamentares, diz que o Executivo “fica autorizado” a “criar programa de redução de impacto” para as famílias atingidas. Nada específico. Nada mensurável. Nada que possa ser cobrado. E, principalmente, trata-se de mera autorização. Quem está autorizado pode simplesmente optar por não fazer.
Fica a vitória contra os maus-tratos contra os animais. E fica o sentimento de que podia ter sido feito alguma coisa a mais pelos pobres humanos que a economia da cidade destina ao trabalho duro de carregar lixo na base da tração humana.
Quando eles serão alforriados?
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