Depois de quatro meses de análise de documentos e de muitas reclamações pela demora, o governo do Paraná afirma que irá começar a pagar os primeiros precatórios de credores que aceitaram receber menos para entrarem em uma fila menor. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, os pagamentos com 40% de desconto sobre o valor de face começam em agosto e devem ocorrer rapidamente a partir de então.
No entanto, somente essa demora entre março e agosto causou um prejuízo de aproximadamente R$ 18 milhões aos cofres do Paraná – isso em uma época de vacas magras, em que o Executivo não encontra dinheiro sequer para pagar reajuste de servidores. A perda vem da diferença entre os juros que o estado paga na sua dívida e o que recebe por deixar o dinheiro parado no banco – mais de R$ 4 milhões por mês, dependendo da inflação.
O governo do estado começou em 2012 a fazer acordos com quem aceitava sair da fila tradicional dos precatórios. Ou seja: quem tinha dívidas a receber do estado em função de decisões judiciais podia continuar esperando na fila cronológica (em que as dívidas mais antigas são pagas primeiro) ou aceitar algum tipo de acordo. Na “primeira rodada” de acordo, a ideia era que as pessoas usassem precatórios para quitar dívidas de ICMS ou de outros impostos. Isso resultou, segundo o governo, em R$ 377 milhões em acordos.
A “segunda rodada” exigia que o credor abrisse mão de 40% do que tinha a receber. Até 31 de março – prazo final imposto pelo governo – houve credenciamento de milhares de pedidos de acordo, que resultariam na quitação de R$ 1,5 bilhão de dívidas. O governo, neste caso, ainda não começou os pagamentos – o que levou a cobranças inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, que acusa lentidão do governo. Os mais de R$ 800 milhões depositados na conta do Tribunal de Justiça estão parados e há juros pela demora na quitação.
“Essa demora é natural porque precisamos fazer a análise dos precatórios e dos acordos”, afirma o secretário Mauro Ricardo. “No caso da primeira rodada, o tempo era maior porque precisávamos analisar dívidas que haviam sido desmembradas, vendidas. Agora, a tendência é que seja mais rápido”, diz. Segundo ele, até o fim do ano, o governo deverá usar todo o dinheiro que hoje está depositado na conta, zerando os atuais recursos.
O procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, diz que boa parte da demora se deve também a problemas dos pedidos de acordo. “Querem colocar a responsabilidade do tempo no governo. Mas ela também é dos advogados, que fazem pedidos mal formulados e às vezes até inventando créditos inexistentes”, diz. Segundo ele, 40% dos pedidos de acordo são negados devido a problemas jurídicos.
Hoje, o governo paranaense destina ao pagamento dos precatórios 2% de sua receita corrente líquida. Metade vai para a fila dos pagamentos cronológicos e metade para os acordos das duas rodadas. Isso significa que a cada mês o Executivo tem depositado aproximadamente R$ 55 milhões nas contas do TJ.
A dívida total do governo do estado em precatórios, segundo o Judiciário, é de mais de R$ 13 bilhões. Ou seja: no atual ritmo, caso não entrasse nenhuma nova dívida, os pagamentos seriam realizados em cerca de dez anos. O governo, porém, rejeita o número e diz que uma dívida bilionária com a empreiteira C. R. Almeida (estimada pelo TJ em mais de R$ 6 bilhões) deve ser reconsiderada para algo em torno de R$ 700 milhões – o que reduz a dívida total e o tempo de quitação pela metade.
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