Governo tira meio bilhão de reais de fundos; oposição diz que é para pagar folha

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Na mesma semana em que precisa pagar a folha de pessoal, e num aperto fiscal tremendo, o governo do estado publicou nesta quarta-feira uma série de decretos de abertura de crédito especial. Os decretos servem para transferir dinheiro de uma rubrica para outra dentro do Executivo. No total, os decretos somam R$ 559 milhões.

Cinco decretos transferem dinheiro que deveria ir para fundos específicos do governo e colocam em outras rubricas. O maior volume é de R$ 388 milhões que são transferidos do Funesp, o fundo especial de segurança pública. Outro decreto também mexe com R$ 58 milhões do Funesp. Três outros decretos retiram R$ 86 milhões do Funrefisco, ligado à Receita Estadual.

O blog pediu informações para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria da Segurança. Na Segurança, a reposta foi de que o dinheiro só pode ser usado para custeio e investimento, mas não para folha. Mas ainda não houve resposta sobre se isso libera o dinheiro do custeio para pagar  a folha. Na Fazenda, ainda não houve resposta..

A folha de salários e de inativos do Paraná soma R$ 1,35 bilhão. No mês de janeiro, para pagar todos os funcionários, foi preciso que o Executivo deixasse de fazer parte dos repasses para Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. Mesmo assim, deixou de pagar terço de férias e rescisões de temporários.

Neste mês, o governo afirmou que vai pagar todos os salários em dia, já pagou as rescisões e parte do abono de férias, mesmo tendo um mês mais curto e que, em função do carnaval, costuma ter arrecadação menor. Os salários devem ser pagos no último dia útil do mês, que neste caso cai na próxima sexta-feira.

O deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia e presidente da Comissão de Orçamento, ao saber dos decretos, publicados no Diário Oficial do Executivo desta quarta, disse ao blog que a intenção do governo certamente é mexer nos fundos para garantir o pagamento da folha salarial. “O governador fez aprovar no ano passado um aumento da margem de manobra do orçamento. Agora, ao invés de 5%, que é o limite histórico, ele pode mexer em 15% do orçamento global sem pedir autorização à Assembleia”, afirmou.