O prefeito Rafael Greca conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para reabrir a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da CIC já no modelo terceirizado. O edital para convocação de uma instituição que administre a UPA está sendo reaberto.
Greca fez a Câmara aprovar no ano passado uma lei permitindo a terceirização de unidades de saúde e de creches. A ideia é reduzir custos e agilizar a gestão. Porém, o Ministério Público foi à Justiça e conseguiu impedir a terceirização.
O MP alegava que a aprovação da lei foi feita às pressas, sem debate, e que não havia como se comprovar a necessidade do mecanismo.
No entanto, o desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do TJ deu razão à prefeitura. “É possível entender como plausíveis os motivos arguidos pela municipalidade sobre a necessidade de implementação de um modelo alternativo ao já existente, no tocante específico à UPA CIC, como forma de se obter uma experiência com um novo modelo de gestão”, escreveu.
Greca havia feito da terceirização um cavalo de batalha. Chegou a dizer que estava de mãos amarradas e que se a promotora quisesse governar, que se candidatasse a prefeita.
Por enquanto, só a unidade da CIC será repassada para a gestão terceirizada.
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