O deputado Artagão Júnior, integrante da bancada evangélica da Assembleia Legislativa, protocolou projeto de lei tentando tornar obrigatório nas escolas públicas do Paraná o ensino do criacionismo, conforme revelou nesta quarta-feira o repórter Paulo Galvez da Silva.
O projeto ainda vai tramitar na Assembleia, e certamente causará burburinho. Mas é importante desde já discutir alguns pontos relativos a ele, já que mexe em pontos sensíveis da educação (que afeta milhões de crianças), da religião e da política.
O deputado apresentou alguns argumentos para defender sua proposta. Vamos falar aqui de quatro que parecem ser os principais:
1- As crianças estariam confusas por aprenderem uma coisa em casa e na igreja (criacionismo, no caso de famílias religiosas) e outra na escola (evolucionismo).
2- A inclusão do criacionismo seria importante porque somos um país majoritariamente cristão, e as pessoas “têm o direito de acreditar no que queiram”.
3- A inclusão do criacionismo é importante porque garante a liberdade de consciência dos cidadãos.
4- “Não há nada que garanta que a evolução realmente ocorreu”, segundo fala do deputado na reportagem publicada na Gazeta.
(Quem quiser pode ler a justificativa do projeto aqui.)
Difícil acreditar que os argumentos se sustentem numa democracia como a nossa. Primeiro, é preciso tratar do problema da liberdade de consciência. Excelente que o deputado esteja preocupado com isso. Mas a ideia de um Estado laico surgiu exatamente para garantir a liberdade de crença de todos os cidadão. Manter o Estado ligado a uma crença religiosa é fazer com que os que não acreditam naquela visão do mundo sejam ou excluídos ou oprimidos pelo poder coercitivo do governo.
Claro que a ideia de ensinar o criacionismo pode parecer algo sem problemas. E realmente não parece ter qualquer problema se um professor, ao ensinar Biologia, afirmar que algumas religiões têm suas crenças que podem ou não ser compatíveis com a teoria da evolução. Mas o projeto de lei garante outra coisa bem diferente: exige que o criacionismo seja ensinado (e não só sugere) e, além disso, que seja ensinado em pé de igualdade com a teoria da evolução.
Ora, isso evidentemente fere a ideia de um Estado laico. Primeiro, porque os alunos não são obrigados a acreditar no criacionismo, que faz parte de uma doutrina religiosa, e não da ciência. Se um aluno quiser desprezar a ideia de um Deus criador, e isso é importante, o Estado tem de garantir esse direito a ele. Ele não pode ser cobrado sobre isso numa prova, por exemplo, como se se tratasse de fatos científicos. Poderia ser cobrado numa aula de religião, ou até de História, mas mantendo o distanciamento. Pode-se ensinar que há pessoas que acreditam naquilo, mas não que aquilo é algo equivalente a conhecimento científico.
Ensinar o criacionismo (obrigatoriamente, e como ciência!) não garante a liberdade de crença. Pelo contrário, a reduz. O Estado laico não é uma exigência tola, uma histeria. É necessário para que todos sejam tratados como iguais, independente do que creiam.
O mesmo não ocorre com fatos científicos. A escola deve exigir, sim, que os alunos tenham conhecimento do que a ciência comprovou. E a fala do deputado sobre a evolução não encontra respaldo em nenhum (veja bem: nenhum) biólogo ou cientista sério. A evolução é vista hoje como um fato científico solidamente comprovado. O deputado pode não crer nisso, mas estará negando a ciência, e é importante dizer isso.
Aliás, é importante lembrar: mesmo religiosos menos sectários creem na evolução. E tentam demonstrar (o que é outra coisa) que a evolução não contradiz suas crenças. Foi o que fez o Papa Francisco recentemente, por exemplo.
Resta o argumento da confusão das crianças. E aqui o papel de desfazer essa confusão é tanto dos professores quanto das famílias. Os professores devem deixar claro que ensinam ciência, e não religião. E as famílias devem deixar claro que o que ensinam em casa, se estiverem falando de religião, não é ciência.
Ou agora vai-se querer que se inclua nas aulas de Biologia um tópico que mostre que as pessoas, ao morrerem, vão para o Céu? E, na aula de ética, que os Dez Mandamentos são obrigatórios? Não faria o menor sentido.
Espera-se que os deputados compreendam isso a tempo.
Veja aqui o texto do colega Marcio Campos, especialista em ciência e religião, sobre o assunto.
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