Até a próxima segunda-feira (19), deve chegar na Assembleia Legislativa o polêmico projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que gratifica com até um terço a mais no salário magistrados que acumulem “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”. E tudo indica que, na sequência, será a vez de o Ministério Público Estadual (MP-PR) encaminhar proposta idêntica para análise dos deputados estaduais.
O tema já recebeu sinal verde do Colégio de Procuradores, a quem cabe a aprovação de questões administrativas e financeiras do MP. Com o aval, a criação da nova gratificação está sendo debatida internamente no órgão e, nos próximos dias, também deve ser encaminhada ao Legislativo estadual. O principal argumento é que a legislação garante isonomia e simetria entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público.
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De acordo com o texto do TJ, magistrados que acumularem os casos previstos no projeto – como mais de uma Vara, por exemplo − receberão até um terço a mais de salário, proporcionalmente à quantidade de dias trabalhados no mês. Um juiz de 1.º grau de entrância inicial, por exemplo, que tem remuneração base de R$ 26.125,15, teria direito a R$ 8.708,38 a mais no contracheque.
A gratificação, porém, não poderá fazer a remuneração mensal exceder o teto constitucional do funcionalismo público – hoje em R$ 33.763. O polêmico auxílio-moradia de R$ 4.377, por exemplo, fica de fora do cômputo do teto.
Apesar de o tema já estar sendo discutido há mais de um mês, o TJ se nega a informar quanto a medida custará aos cofres públicos.
