A prefeitura de Curitiba reagiu nesta terça-feira à nota da Abrabar em que a associação de bares e casas noturnas pedia, via Facebook, que os moradores de rua da cidade fossem removidos “à força” de onde estavam, caso se recusassem a sair espontaneamente.
A resposta oficial da prefeitura veio por nota, afirmando que a administração não só não concorda com a posição como lembra que isso contraria a Constituição Federal e os direitos humanos, de acordo com tratados internacionais.
“O direito de qualquer cidadão de permanecer em local público, bem como o de ir e vir, são consagrados tanto pela Constituição Federal quanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que veda a Prefeitura de Curitiba de remover qualquer pessoa do local em que se encontra contra sua vontade, se não em virtude da lei. Casos em que a pessoa – seja ela moradora de rua ou não – esteja cometendo crime flagrante, ou em que haja tal suspeita, devem ser comunicados imediatamente à autoridade policial”, diz o texto.
Não quer dizer que a prefeitura não tenha que melhorar o atendimento, nem que as pessoas não devam se incomodar com a situação trágica em que se encontram certas partes da cidade, com muita gente dormindo nas ruas. Mas às vezes, é bom ouvir o óbvio. Faz achar que nem todo mundo perdeu contato com a realidade.
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