O prefeito Rafael Greca (PMN) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal que pretende repassar para Organizações Sociais a administração de serviços de saúde e educação. A proposta deve ser analisada em regime de urgência.
O texto prevê a alteração da lei municipal 9.226/1997 que impede esse tipo de organização de atuarem na saúde e educação. Hoje, a prefeitura já usa esse tipo de terceirização em outras áreas, como informática (ICI), assistência de saúde dos servidores (ICS), e cultura (Icac).
Segundo o vereador Pier Petruzzielo (PTB), líder de Greca na Câmara Municipal, a intenção é modernizar o sistema e adequar o município ao que já acontece no âmbito federal. “Hoje nós temos acho que 12 CMEIs fechados. Elas [as OSs] poderiam pegar os CMEIs que estão fechados e tocar. Na educação isso pode ser importante”, disse ele.
Segundo o vereador, não se trata de uma terceirização e sim de “parcerias e serviços complementares”. “Nós só estamos regulamentando uma legislação federal. E ampliando e nos preparando para o novo modelo de administração pública”, disse ele.
O projeto deve ser analisado no dia 21 de agosto e passar por toda a tramitação nas comissões da Casa antes de ir a plenário. É provável que se torne mais uma batalha entre a prefeitura e o funcionalismo, assim como já ocorreu na primeira parte do plano de ajuste fiscal do prefeito – que teve invasões à Câmara e terminou numa votação na Ópera de Arame.
Os sindicatos dos servidores em geral se opõem à terceirização, ainda mais quando se trata de serviços essenciais, como saúde e educação.
Greca chegou a mencionar recentemente a possibilidade de terceirização na saúde no contexto da greve dos médicos das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), que estão parados e negociam um reajuste salarial.
Com as organizações sociais, há mais facilidade para demitir e contratar e também não há necessidade de licitações, já que as instituições não fazem parte da administração direta do Estado.
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