O vereador Thiago Ferro (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Curitiba que prevê multa caso servidores públicos exponham crianças e adolescentes a imagens obscenas. Prestadores de serviços contratados pela prefeitura também passarão pelo escrutínio da lei, caso ela seja aprovada.
Evidente que o principal alvo da iniciativa são os professores das escolas municipais. O vereador em resumo está querendo determinar quais são os limites do que se pode dizer a alunos menores de idade, principalmente em relação a sexo.
Na justificativa, o vereador diz que “a lei não permite aos professores ou agentes de saúde ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes – abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros – sem o conhecimento da família, ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis”.
Os trâmites começaram dia 19 de maio e o texto inclui além de imagens: áudio, vídeo, desenhos e textos escritos ou lidos. É considerado obsceno pela proposta “conteúdo [que] descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso humano”.
O projeto diz que é prerrogativa da família criar seus filhos de acordo com valores morais. Por isso “qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderá representar à Administração Pública Municipal e ao Ministério Público quando houver violação ao disposto nesta Lei”.
A punição a quem descumprir a regra será “multa de 15% do valor do contrato ou patrocínio”. Se for um servidor público a multa será 5% do valor da remuneração.
Segundo os texto os professores podem ensinar, mas desde que “previamente obtenham a anuência dos pais ou responsáveis”. E fala sobre professores que por “despreparo” expõem crianças e adolescentes a “conteúdo pornográfico” incentivando a erotização precoce.
“Os que praticam estas ilegalidades, utilizam o pretexto da educação sexual ou do combate à discriminação ou ao bullying, para, na verdade, apresentar temas sexuais adultos a crianças e manipular o entendimento de crianças e adolescentes sobre sexualidade”.
O vereador também é um dos autores do projeto de lei que pretende instalar em Curitiba a “Escola sem Partido”. A proposta sobre conteúdos obscenos apresentados a crianças e adolescentes ainda deve seguir para a instrução jurídica e comissões temáticas. E só depois seguir para a Casa.
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