Morte de juiz da Suprema Corte abre batalha ideológica nos EUA

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O juiz da Suprema Corte dos EUA Antonin Scalia, encontrado morto em seu rancho na região de Big Brend, no Texas. Foto: Stephen Masker/Suprema Corte

A morte de Antonin Scalia, juiz conservador da Suprema Corte dos Estados Unidos, abriu uma guerra política-ideológica em Washington. Pela legislação, o presidente Barack Obama tem direito de indicar o substituto. O problema é que o nome escolhido terá de passar pela aprovação do Senado, onde os republicanos são maioria.

O caso entrou na agenda das eleições presidencias. Os pré-candidatos republicanos Donald Trump, Ted Cruz e Marco Rubio já se movimentam para que o Senado ignore a provável indicação de Obama.

Rubio propõe que o Senado “enrole” até que a eleição para presidente seja realizada. Cruz diz que “se os democratas querem indicar alguém, terão de ganhar a eleição”.

­­­O senador Mitch McConnell, de Kentucky, líder da maioria no Senado, argumenta que a indicação faltando menos de um  ano para terminar o mandato de Obama é ilegítima.

Do outro lado, os democratas dizem que a recusa da oposição de até mesmo considerar um candidato equivaleria a um ato ultrajante de obstrucionismo e não seria bem visto pelos eleitores. Republicanos veem a questão por outro ângulo e apostam que vão consquistar eleitores.

O que está em jogo

A disputa é pela composição ideológica da Suprema Corte.

Um estudo feito pelos pesquisadores Lee Epstein, da Universidade de Washington; Andrew D. Martin, da Universidade de Michigan; e Kevin Quinn, da Universidade da Califórnia, mostra que desde a década de 1940 a corte máxima de justiça dos EUA, na média, tomou decisões conservadoras. Uma das exceções ocorreu nos anos de 1960, durante os governos de John F. Kennedy e Lyndon B. Johnson. Nesse período, a Corte chegou a ter cinco dos nove integrantes com posições progressistas, mas quatro deles morreram antes da década de 1970.

Nos últimos anos, a Corte teve em sua maioria decisões conservadoras. Somente a partir de 2014 é que ocorreu um ligeiro equilíbrio, com pequena vantagem para os conservadores.

Com a morte de Scalia surge a oportunidade de Obama dar uma guinada na composição do tribunal.

Hoje, a Corte tem três conservadores – John G. Roberts Jr., Clarence Thomas e Samuel A. Alito Jr. – um conservador moderado, Anthony M. Kennedy, que muitas vezes tem votado com os progressistas em questões sociais e de família, como o casamento do mesmo sexo, e quatro liberais – Ruth Bader Ginsburg, Stephen G. Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan.

Principais casos pela frente

Caso consigam nomear o substituto de Scalia, os democratas esperam obter vitória em pelo menos quatro casos que vêm dividindo os americanos: poderes do presidente em matéria de imigração e deportação, cotas em universidades, aborto e um caso envolvendo liberdade religiosa.

Contraceptivos

Uma polêmica e tanto está relacionada ao Obamacare, a reforma de saúde de Obama. Pela lei, empresas foram obrigadas a pagarem planos de saúde para funcionários. Companhias argumentaram que pagar por métodos contraceptivos era contra suas convicções religiosas. A Suprema Corte decidiu que as companhias não precisam pagar.

Agora, a Corte terá de decidir se organizações de associações religiosas, tais como universidades, hospitais e instituições de caridade não precisam custear contraceptivos a seus funcionários.

O caso coloca questões de liberdade religiosa contra o direito da mulher à igualdade de acesso de cuidados de saúde.

Cotas nas universidades

O caso das cotas para negros nas universidade começou com uma ação de uma ex-estudante branca, Abigail Fisher, que teve sua candidatura à Universidade do Texas, em Austin, rejeitada em 2008 com base no programa de ação afirmativa da escola. Esta é a segunda vez que a Corte vai julgar o caso. Fisher argumenta que a regra da universidade é inconstitucional ao eliminar alunos talentosos.

Imigrantes

Quanto aos imigrantes, a Suprema Corte terá de avaliar se o presidente Obama excedeu os seus poderes na tentativa de proteger imigrantes ilegais da deportação. A decisão de Obama protege mais de 4 milhões de pessoas, permitindo a elas “sairem das sombras” para trabalhar legalmente.

Aborto

O caso mais polêmico de todos, no entanto, é o que a Suprema Corte terá de decidir até onde os estados podem ir na regulação do aborto sem violar os direitos constitucionais de uma mulher.

Vários estados aprovaram restrições ao aborto, as quais os legisladores dizem proteger a saúde da mulher, mas os defensores do aborto argumentam que as medidas são apenas um pretexto para tornar mais difícil o acesso a práticas médicas abortivas.