O governador Geraldo Alckmin autorizou a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) a realizar concurso público para preenchimento de 100 vagas de procurador do estado, cargo efetivo que exige a formação em Direito, além de outros requisitos que serão previstos no edital de abertura. O despacho de autorização foi publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial da procuradoria (acesse aqui).
O próximo passo da PGE será a formação de uma comissão organizadora para a realização do certame. Ainda não há previsão para o lançamento do edital, mas os interessados no concurso podem adiantar os seus estudos com base nas matérias exigidas no concurso anterior, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20/07/2012.
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Em 6 de novembro de 2017, a Associação do Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) havia solicitado ao governo de São Paulo a autorização para o preenchimento de 150 vagas de procurador. O documento ressaltou a melhora nas contas públicas do estado e, ainda, citou a autorização dada para o preenchimento de 2.750 vagas da Polícia Civil do estado de São Paulo. No entanto, a autorização dada foi de apenas 100 vagas. Leia aqui a íntegra o documento.
Último Concurso
No último concurso para procurador do estado de São Paulo, em 2012, o programa foi bastante extenso, e a prova objetiva realizada apenas 43 dias após a publicação do edital de abertura. A organizadora do certame foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O edital de abertura daquele certame (acesse aqui) definiu a primeira etapa do concurso com 90 questões objetivas de múltipla escolha das matérias de Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito de Pessoal e Previdenciário Público, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.
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A segunda etapa teve duas provas discursivas, cada uma com duração de quatro horas, nos períodos da manhã e da tarde do mesmo dia. A primeira prova discursiva exigiu do candidato uma peça processual do programa de Direito Processual Civil e também duas questões de Direito Civil, duas de Direito Ambiental e duas questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. A prova discursiva trouxe duas questões de Direito Constitucional, duas questões de Direito Administrativo, duas questões de Direito de Pessoal e Previdenciário Público, duas questões de Direito Tributário e duas questões de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.
Os candidatos classificados nas provas objetiva e discursiva foram submetidos ainda a prova oral e prova de títulos.
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