A comissão de concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) divulgou uma retificação do edital que altera diversos pontos do concurso público que oferece 2.024 vagas. Entre eles, o aumento do número de vagas para mulheres, que concorrerão ao cargo de combatente, a data de aplicação da prova escrita e a inclusão da Lei Maria da Penha no conteúdo programático.
A retificação aconteceu quando o Núcleo de Direitos Humanos e a Promotoria do Ministério Público recomendaram alterações. Para o MP, a restrição de apenas 50 vagas para mulheres e a ausência de vagas reservadas para negros e pardos ferem a legislação do Distrito Federal. Além disso, pediu a inclusão da Lei Maria da Penha na parte de conhecimentos específicos. No entendimento dos promotores de Justiça, “o edital violou os princípios da legalidade, razoabilidade e igualdade e criou obstáculos ao direito ao livre acesso a cargo público, assegurado nos incisos I e II do art. 37 da Constituição Federal”.
Em resposta, a banca examinadora comunicou que os pedidos de impugnação foram devidamente analisados e julgados pela banca e pelo Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Milita do DF e que alterações foram feitas. Eis abaixo as principais diferenças.
Combatentes da Polícia Militar
De acordo com o documento de retificação (acesse aqui), o concurso destinado a combatentes da Polícia Militar oferece ao todo 2.000 vagas , sendo 500 imediatas e 1500 de cadastro reserva. Com a retificação, o número de chances imediatas para mulheres aumentou, passando de 50 para 73. Assim como a formação de cadastro de reserva, que antes era 150 e agora é 220. Para compensar a alteração, o número de vagas disponibilizadas para homens diminuiu proporcionalmente.
A retificação do edital da PMDF inclui também no conteúdo programático das provas, entre outras coisas, a Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, dentro da disciplina de Noções de Direito Penal.
O cronograma de execução e de divulgação dos resultados do concurso também foi adicionado no edital. A realização das provas objetiva e discursiva passa a ser no dia 20 de maio de 2018. Os testes de aptidão física serão aplicados de 12 a 19 de setembro e o resultado final do concurso está previsto para 29 de março de 2019. Confira aqui o cronograma completo.
Músicos da Polícia Militar
A retificação do edital para músicos da PMDF (acesse aqui) também traz que a inclusão da Lei Maria da Penha na disciplina de Noções de Direito, porém o número de vagas e as datas não foram modificadas. São seis vagas para músico e 18 para corneteiro, com inscrições até 26/03 e prova escrita em 29 de abril de 2018.
Inscrições dos Concursos
1 – Combatente
As inscrições serão recebidas até o dia 04/04/2018 no site do Iades (acesse aqui), organizador do concurso. A taxa de participação é de R$ 88 e há previsão de isenção do pagamento em casos específicos. De acordo com o edital de abertura, para ingressar no cargo é necessário, entre outros requisitos legais, ter curso superior completo em qualquer área, menos de 30 anos de idade e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
A remuneração do cargo será de R$ 4.119,22 durante o curso de formação, sendo de R$ 5.245,41 após o término do curso, já no posto de soldado. Em ambos os casos haverá ainda o pagamento de R$ 850 a título de auxílio-alimentação.
2 – Músico
As inscrições serão recebidas até o dia 26/03/2018 no site do Iades (acesse aqui), organizador do concurso. A taxa de participação é de R$ 88 e há previsão de isenção do pagamento em casos específicos. De acordo com o edital de abertura, são com 6 vagas para Soldado Músico (Clarineta, Saxofone, Trompa, Trompete, Trombone e Tuba) e 18 vagas para Soldado Corneteiro.
A remuneração do cargo será de R$ 4.119,22 durante o curso de formação, sendo de R$ 5.245,41 após o término do curso, já no posto de soldado. Em ambos os casos haverá ainda o pagamento de R$ 850 a título de auxílio-alimentação. Para ingressar nos cargos é necessário, entre outros requisitos legais, ter curso superior completo em qualquer área, menos de 30 anos de idade e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
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