Está aberto o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do estado do Paraná, com a oferta de 17 vagas, sendo 13 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 3 para negros, além da formação de cadastro de reserva. Conforme informações do site oficial do órgão, o subsídio inicial da função é de R$ 24.818,89, sendo que para ingressar no cargo é preciso ser bacharel em Direito e, também, comprovar o exercício de no mínimo três anos de atividade jurídica realizada após a colação de grau em Direito e completada até o tempo da inscrição definitiva.
A inscrição da etapa preliminar será realizada entre os dias 17/12/2018 e 16/01/2019 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com taxa de participação de R$ 240 que deverá ser paga até o dia 1º de fevereiro de 2019. A inscrição definitiva acontece apenas após a classificação nas provas escritas.
Etapas do Concurso
De acordo com o edital de abertura, os candidatos farão prova objetiva no dia 10 de março de 2019 com 100 questões objetivas das matérias de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Na segunda etapa (17, 18 e 19/05/2019) os candidatos classificados na prova anterior farão 2 dissertações, 6 questões e 2 sentenças (1 de natureza cível e 1 de natureza criminal) das matérias de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Formação Humanística: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
Os aprovados nas duas primeiras fases do concurso, conforme regras definidas no edital de abertura, terão direito a inscrição definitiva nos dias 2 e 20/09/2019 e, também, sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental e exame pscicotécnico.
A próxima fase do concurso será a prova oral, com início em 06/10/2019 e, por fim, a prova de títulos, que terá caráter apenas classificatório.
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