Uma excelente notícia para quem está aguardando o edital do concurso do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. O Ministério Público Federal publicou documento (acesse aqui) recomendando que um novo concurso seja autorizado em máximo 30 dias devido ao alarmante déficit de servidores no órgão.
Segundo o MPF, a situação requer urgência já que inúmeras denúncias foram recebidas atestando a incapacidade do INSS de atender à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios.
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A situação quase insustentável do INSS não é novidade. Desde o fim da validade do último concurso, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) vem se reunindo com o INSS e com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na época responsável pelas autorizações do poder executivo federal, em busca da autorização para um novo concurso com pelo menos 10 mil vagas, devido ao grande número de cargos vagos no órgão. Entre idas e vindas ao longo de dois anos, a situação do órgão se agravou, já que mais servidores se aposentaram desde então.
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Conforme o documento encaminhado ao Instituto Nacional de Seguridade Social na última quinta-feira, o MPF recomendou, com fundamentos, que se “AUTORIZE, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a REPOSIÇÃO da força de trabalho da autarquia em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de Cadastro de Reserva destinado ao preenchimento de vagas/cargos surgidos ao longo da validade do certame, inclusive resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência;”. Além da autorização, o Ministério Público Federal requer que “o INSS ELABORE cronograma para a realização do certame cujo prazo processual até a posse dos aprovados NÃO ultrapasse 180 dias”.
E quantos seriam os cargos vagos?
De acordo com o próprio documento, o quantitativo estimado pelo Tribunal de Contas da União, sem definição da especialidade dos cargos, o déficit seria de pelo menos 10 mil servidores, além de uns 9 mil em Abono de Permanência que poderão a qualquer pedir a aposentaria, uma vez que completaram o tempo e a idade requerida por lei para encerrar a carreira.
Já a ANASPS, Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social, afirma que há dados oficiais do INSS enviados em janeiro deste ano ao antigo Ministério do Planejamento, hoje incorporado ao Ministério da Economia, que revelam que das 1.613 agências do país, 321 teriam de 50% a 100% do quadro de servidores com pedido de aposentadoria. Pelo levantamento feito no fina de 2018, a autarquia precisaria de 16.548 novos servidores para suprir a falta de pessoal.
Na carreira do INSS há cargos de médico perito, analistas (várias especialidades de nível superior) e técnico previdenciário, sendo este último o maior quantitativo da força de trabalho da entidade. O cargo de técnico exige apenas o nível médio de escolaridade e tem remuneração bruta de R$ 5.519,04 para uma jornada de 40 horas semanais segundo informações do Portal da Transparência (1º/11/2018).
Como foi o último concurso?
O último edital (baixe aqui) foi publicado pelo Cebraspe em 23 de dezembro de 2015, com prova objetiva realizada no dia 15 de maio de 2016 em cidades dos 26 estados e no Distrito Federal. Os inscritos tiveram 144 dias para estudar entre a publicação do edital e a prova, o que contrariou a história dos concursos do INSS, já que normalmente há menos tempo de preparação (veja o infográfico abaixo).
Neste último concurso foram oferecidas vagas de Técnico do Seguro Social (nível médio) e Analista em Serviço Social (nível superior em Serviço Social). Já nos editais anteriores, além do cargo de técnico do seguro sociais, foram abertas oportunidades para médico perito no edital de 15/12/2011 (baixe aqui), analista previdenciário nas especialidades de Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Atuariais, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica e de Telecomunicações, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Terapia Ocupacional e também formação em qualquer área no edital de 26/12/2007 (baixe aqui) e oportunidade para analista previdenciário com formação em qualquer área no edital de em 15/01/2003 (baixe aqui).
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