Dizem que o Brasil precisa de apenas uma lei para dar certo. Aquela que obrigue os brasileiros a cumprir todas as demais que já estão em vigor. É uma anedota comum entre advogados, mas que, por incrível que pareça, daria um rolo danado se fosse implementada.
Estudo de 2017 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mostrava que o Brasil tinha, há dois anos, mais de 5 milhões de leis, normas e procedimentos (devem ser mais hoje). “São editadas 764 normas por dia útil no país nos três níveis de poder [União, estados e municípios]. Se fossem impressas em papel A4 e colocadas numa fileira, seriam 6 quilômetros de normas. Todos os dias”, disse na época o coordenador de desburocratização da entidade, Abdo Hadade, em entrevista a Fernando Martins.
No oceano de leis, há pérolas como a lei paulista que diz que todo policial tem direito de receber um cavalo para trabalhar. A solução apontada pelos autores do estudo para evitar, entre outras coisas, a compra indiscriminada de equinos: a cada lei aprovada, cada casa legislativa do Brasil deveria obrigatoriamente revogar outras duas. Seria lindo, não fosse estragar o jogo de me-engana-que-eu-gosto que é uma paixão nacional.
Logo no primeiro dia de trabalho, os 513 novos deputados federais apresentaram 327 projetos de lei. Tem coisa interessante ali? Deve ter – assim como deve ter muita coisa boa que já está em tramitação e diz a mesmíssima coisa que as novas proposições.
Parlamentares adoram prestar contas de seus mandatos alegando que estão entre os que mais apresentaram projetos. Soa como música aos eleitores que seu representante está disposto a encampar uma ideia que pode tirar o Brasil da lama. É lindo no papel, ineficiente na prática.
Em 2008, eu e a jornalista Kátia Chagas trabalhamos em um levantamento sobre a tramitação dos projetos apresentados na Câmara de Vereadores de Curitiba, Assembleia Legislativa do Paraná e deputados federais e senadores do Paraná ao longo do primeiro semestre daquele ano. Resumo da ópera: o conjunto de 125 parlamentares conseguiu aprovar 448 novas normas. Dessas, duas a cada três serviram apenas para batizar obras, criar datas comemorativas ou como declarações de utilidade pública.
Nessa amostra, que correspondeu a apenas um oitavo do mandato, conseguimos medir que o esforço dos parlamentares do Paraná culminou na simbólica celebração do Dia Municipal do Circo (27 de março), além do Dia Estadual da Agricultura Familiar (24 de julho) e da determinação para que o cupuaçu fosse designado como fruta nacional.
Aposto que o mesmo levantamento não seria muito diferente 11 anos depois. Atendida a demanda da bancada dos palhaços, fica a lição de como é fácil aprovar leis no Brasil e como os números de “desempenho” parlamentar baseados em quantidade de projetos dizem quase nada sobre o que realmente importa para a sociedade.
Ter projeto é fundamental. Mas ele precisa fazer a diferença e ter condições de início, meio e fim. Avalie seu deputado pelo quanto ele facilitou sua vida (por exemplo, extinguindo leis inúteis) e pela eficiência em que fiscalizou ou colaborou com o governante de plantão. Em síntese, pare de se viciar em autoengano.
