O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (3/11) a lei que formaliza a criação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A pasta perambulou pela Esplanada como secretaria, ora com status ministerial, ora como braço de outros ministérios, e agora ganha a visibilidade que (teoricamente) merece. Nem de longe, porém, foi a canetada de Temer que fez os brasileiros perceberem que têm mais um elefantinho se juntando à manada do primeiro escalão de Brasília.
O MDH caiu na boca do povo graças à ministra Luislinda Valois, aquela que queria acumular o salário no governo com a aposentadoria como desembargadora na Bahia. Se o pedido colasse, ela ganharia R$ 61,4 mil e furaria – e muito – o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil. Luislinda enviou uma carta de 207 páginas ao governo embasando o pedido de acúmulo com o argumento de que receber ‘apenas’ a diferença de cerca de R$ 3 mil entre o salário de ministra e a aposentadoria equivaleria à condição de trabalho escravo.
O posicionamento de Luislinda poderia, à primeira vista, ser apenas mais um sincericídio do timaço de Temer. Mas é muito pior.
Tudo nessa história está encharcado de simbolismo. E contorna um assunto que se transformou em outro vexame do atual governo, as discussões sobre trabalho escravo.
Luislinda é neta de escrava. Começou a carreira na magistratura em 1984 e foi uma das primeiras juízas negras do Brasil. É autora do livro “O negro no século 21”, de 2009, e filiada ao PSDB desde 2013.
A ministra vinha sendo cobrada para se posicionar mais fortemente sobre a portaria do Ministério do Trabalho que estabeleceu novas regras para a caracterização do trabalho análogo ao escravo, no dia 16 de outubro. É parcialmente injusto. No dia 20, ela declarou à Agência Brasil que a medida “fere, mata, degola e destrói a lei da abolição da escravatura”, em referência à Lei Áurea, assinada em maio de 1888.
Luislinda, contudo, foi cautelosa ao apontar “culpados” no governo e disse apenas que “o presidente tem a palavra” e que “não tem dúvidas de que ele [Temer] saberá como decidir”. Lá se vão semanas e Temer não decidiu nada, ou melhor, parece ter decidido não decidir nada. Há gente técnica que defende a medida, mas, a essa altura do campeonato, qualquer decisão do presidente para agradar um dos lados será uma derrota.
A junção dos casos trabalho escravo/Luislinda é mais um choque de realidade sobre como o governo Temer entrará para a história – uma perda de tempo a qual não poderíamos nos dar ao luxo de ter tido. A insistência do Parlamento em proteger um governo fraquíssimo custa cada vez mais caro para o futuro dos brasileiros. A ponte para o futuro de Temer (uma pinguela, como chegou a definir FHC) ruiu e nos aproxima cada vez mais do século 19.
