![Governo Richa ignora decreto do próprio Richa ao esconder “relatório secreto” Governo Richa ignora decreto do próprio Richa ao esconder “relatório secreto”](https://media.gazetadopovo.com.br/vozes/2015/03/betocampanha-b881e548.jpg)
A Secretaria Estadual da Fazenda voltou a negar pedido da Gazeta do Povo para ter acesso a um relatório produzido em 2013 que teria revelado o descontrole nas contas da gestão Beto Richa (PSDB), um ano antes da campanha pela reeleição.
Ofício com a data de ontem assinado pela chefe de gabinete da secretaria, Keli Cristina dos Reis, diz “que as informações pertinentes ao relatório […] encontram-se refletidas nos balanços e demonstrativos contábeis do estado”. Na prática, a resposta ignora a solicitação de acesso ao documento.
A justificativa foi dada após pedido formal da Gazeta do Povo à Controladoria-Geral do Estado, com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e no decreto estadual 10.285/2014, assinado pelo governador Beto Richa.
O artigo 4º do decreto, que regulamenta a legislação federal no Paraná, assegura ao cidadão os direitos de obter “informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados, por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos”.
A justificativa de que os dados disponíveis no “relatório secreto” são as mesmas disponíveis nos balanços do governo do estado chega a ser estapafúrdia, já que o documento foi elaborado por funcionários públicos (pagos com dinheiro público) com informações de recursos públicos (que são, obviamente, públicos).
O grupo de trabalho que produziu o documento foi criado pela portaria 22 da Sefa, de 15 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial número 9.075. O ato assinado pelo então diretor-geral da secretaria, Clovis A. Rogge, nomeia quatro servidores para integrar o grupo. O objetivo era analisar o fluxo financeiro e previsões de receitas e despesas do orçamento estadual.
Para cumpri-lo, foram estabelecidas quatro tarefas. A penúltima era analisar a execução dos programas/ações sob a responsabilidade de todas as secretarias, “identificando a sua real situação” e fornecendo informações “a fim de que as devidas correções de ritos e atos sejam adotadas”. A última, “fornecer relatórios e planilhas com as devidas recomendações, bem como informações precisas acerca da execução dos trabalhos, das situações e fatos encontrados e seus resultados”.
Acuado por recorde de queimadas, Lula transfere a culpa e pode abrir nova crise com o agro
Acordo sobre emendas e fundamentação frágil prejudicam PEC para sustar decisões do STF
Lula quer o dinheiro dos fundos de pensão de estatais
Quem é Pavel Durov, o fundador do Telegram que diz ter mais de cem filhos
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião