O dia seguinte ao panelaço de domingo contra a presidente Dilma Rousseff foi marcado por um festival de declarações sobre impeachment. Dilma disse que “terceiro turno” não é motivo para ser afastada do cargo. FHC declarou que impeachment “não adianta nada”. Beto Richa, cuja gestão está sob artilharia pesada no Paraná, palpitou no sentido contrário e disse que o processo “é possível”.
Para ser alvo de impeachment, no entanto, Dilma precisa ser enquadrada em algum dos crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/50, que regula o processo de julgamento de autoridades. A presidente pode ser afastada caso seja denunciada e julgada pelo Congresso por ter atentado contra:
1 – A existência da União;
2 – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da federação;
3 – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
4 – A segurança interna do país;
5 – A probidade da administração;
6 – A lei orçamentária;
7 – O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
No momento, uma delas é mais espinhosa para Dilma – a quinta. Exemplo: uma denúncia sobre o envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras pode ser enquadrada nesse item. A possibilidade existe, ainda mais porque se trata de um julgamento político. Muito menos técnico e muito mais suscetível à pressão da opinião pública.
***
Leia mais sobre o assunto em:
10 questões que você precisa saber sobre impeachment para não dar vexame em manifestações
Quem assume em caso de impeachment?
Lei sobre impeachment também vale para governadores e secretários
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Em rota contra Musk, Lula amplia laços com a China e fecha acordo com concorrente da Starlink
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião