O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de ontem (29), em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu (especializações).
De autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB), da bancada do Paraná, a PEC recebeu 304 votos favoráveis e 139 contrários. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos “sim”. Ou seja, a derrota de Canziani foi por apenas quatro votos. Agora, a PEC será arquivada.
Dos 30 deputados federais da bancada do Paraná, 27 estavam presentes no plenário e apenas Ênio Verri (PT) e Christiane Yared (PR) votaram contra a PEC. Yared contrariou recomendação da própria legenda, o Partido da República (PR), que se posicionou a favor da PEC.
Em entrevista à imprensa, Canziani afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas próprias instituições. “As universidades públicas, ao longo de todos esses anos, têm se utilizado desses recursos para melhorar a graduação. Esses recursos significam melhores laboratórios, ar-condicionado na sala de aula, melhores estruturas para as universidades”, declarou ele, à Agência Câmara Notícias.
Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas isso tem sido alvo de ações judiciais.
