A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o projeto de lei 8.438/2017, que define que “os aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no País deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM)”.
A proposta, apresentada em agosto, é de autoria do deputado federal pelo Paraná Sandro Alex (PSD), que começou a carreira profissional no rádio. De acordo com ele, o custo da medida “é zero”, pois os chips já possuiriam tal função. “Só que, em mais da metade dos modelos de smartphones, a função é desativada”, explica o parlamentar. Celulares top de linha da Apple e Samsung – iPhone X e Galaxy S8 -, por exemplo, não têm rádio FM.
O texto é defendido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Agora, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Depois, o texto é encaminhado para votação no Senado.
