No bojo da reforma política debatida agora na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma espécie de cota para mulheres nas cadeiras do parlamento está pronta para ser votada no plenário da Casa. Trata-se da PEC 134/2015, a versão “mais tímida” entre as propostas em trâmite no Congresso Nacional sobre o tema. Apesar disso, ela tem sido considerada um avanço pelas deputadas federais engajadas na bandeira da igualdade de gênero, dada a dificuldade de se aprovar qualquer cota para mulheres na Casa – formada majoritariamente por homens.
Na atual legislatura, dos 513 parlamentares eleitos, apenas 61 são mulheres. Na bancada do Paraná, das 30 cadeiras, apenas duas são ocupadas por mulheres – Christiane Yared (PR), eleita com o maior número de votos entre os paranaenses no pleito de 2014, e Leandre Dal Ponte, hoje na liderança da bancada do PV. As duas exercem o primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
A bancada feminina já vem conversando com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a PEC 134/2015. Ele teria garantido a inclusão do texto na pauta de votações do plenário, junto com outros pontos da reforma política em debate.
O objetivo da PEC 134/2015 é garantir um número mínimo de mulheres nos parlamentos – não só na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas também nas assembleias legislativas dos estados e nas câmaras dos vereadores, em todo País. Pelo texto, a reserva de vagas seria válida por três legislaturas subsequentes: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% das cadeiras na segunda legislatura; e 16% das cadeiras na terceira legislatura.
Outra PEC apresentada no mesmo ano, em 2015, e que também propõe a cota para as mulheres, estabelece uma reserva de vagas superior: ao menos 50% das cadeiras para cada gênero. A PEC 23/2015, contudo, está “estacionada” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Para que novas regras sejam aplicadas ainda na eleição de 2018, é preciso que elas sejam aprovadas pelo Legislativo ao menos um ano antes da disputa nas urnas. Ou seja, o Congresso Nacional tem agora menos de dois meses para confirmar a aplicação da cota para as mulheres no próximo pleito.
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