A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) ainda acredita que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, acolherá o recurso (Reclamação 36.230) contra a decisão da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack, da 177ª Zona de Curitiba, que devolveu o “caso Odebrecht” para as mãos do juiz federal Sergio Moro, à frente da 13ª Vara Criminal de Curitiba. No âmbito da Reclamação, o pedido de liminar já foi negado. Mas, reforça a defesa, “o mérito ainda será analisado”.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a defesa do tucano lembra ainda que o julgamento do mérito não será feito pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que negou a liminar, em despacho divulgado no último sábado (28). “O relator prevento é o ministro Og Fernandes, a quem está sendo encaminhada a Reclamação nesta segunda-feira (30)”, pontua a defesa do tucano, encabeçada pelo advogado José Roberto Figueiredo Santoro.
Ao negar a liminar, Humberto Martins ainda acrescentou, ao final do seu despacho, que considera “bastante plausível que, no mérito, esta Reclamação não logre êxito”. Para o vice-presidente do STJ, a 177ª Zona Eleitoral de Curitiba fez o devido exame do caso antes de optar pela devolução à 13ª Vara Criminal.
Nas mãos de Og Fernandes, de novo
O ministro Og Fernandes foi quem, lá atrás, acatou um recurso de Beto Richa, revisando sua própria decisão, e tirando a investigação das mãos de Sergio Moro, que foi obrigado a repassar o assunto à Justiça Eleitoral. Mas, na sua decisão, que foi acompanhada de forma unânime pelos demais membros da Corte Especial do STJ, Og Fernandes também dava poderes para a Justiça Eleitoral examinar futuramente se cabia ou não a interferência da Justiça Comum.
Assim, ao examinar o caso, a 177ª Zona Eleitoral concluiu que o assunto era de fato de competência da Justiça Comum, e determinou a devolução do tema para Sergio Moro. Inconformada, a defesa do tucano entrou com a Reclamação no STJ.
“A defesa de Beto Richa reafirma ainda que a ordem proferida por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça continua sendo descumprida, visto que a juíza eleitoral, ao receber o inquérito, se limitou a encaminhá-lo sem apuração para a 13ª Vara Federal, ao invés de enviá-lo à Justiça Federal para livre distribuição a uma das quatro varas com competência em matéria penal”, argumenta a defesa do tucano, na nota enviada à Gazeta do Povo.
O caso
O inquérito, ponto central do imbróglio, foi aberto para apurar se a Odebrecht foi beneficiada pelo governo do Paraná em um processo de licitação relativo a uma obra de duplicação na PR-323. A empresa, em troca, teria colaborado com um caixa 2 da campanha de reeleição de Beto Richa, em 2014. Ele nega.
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