Entre os pontos que podem ser acrescentados ao texto que regulamenta o teto remuneratório do setor público (PL 6726/2016) está a redução das férias do Poder Judiciário. A informação é do deputado federal pelo Paraná Rubens Bueno (PPS), relator do PL 6726/2016. “Não é possível que, no Brasil, haja férias de 60 dias, que, no final das contas, são vendidas para serem transformadas em dinheiro”, apontou o pepessista.
Outra inclusão já antecipada pelo relator é a restrição do auxílio-moradia, hoje paga a magistrados e membros do Ministério Público. “Se a pessoa tem domicílio em algum lugar do País e vai prestar um serviço eventual ou um trabalho por tempo determinado em outro lugar, ela precisa ser indenizada. Porém, aquela que está trabalhando onde tem residência fixa não pode receber auxílio-moradia”, defendeu o relator.
Paralelamente ao texto que está sendo construído na Câmara dos Deputados, outra proposta envolvendo auxílio-moradia é analisada no Senado. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41, de 2017, cuja relatoria também está nas mãos de um parlamentar paranaense, Roberto Requião (PMDB).
O peemedebista informou que vai divulgar o seu relatório sobre a PEC já na próxima quarta-feira (21). O relatório de Rubens Bueno sobre o PL de 2016 deve ser concluído e apresentado em março.
