O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou fortemente a decisão de ontem (14) do colega de Corte Luiz Fux, que mandou a Câmara dos Deputados voltar à “estaca zero” na análise do projeto de lei 4850/2016, as chamadas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, capitaneadas por procuradores da República em Curitiba à frente das investigações da Lava Jato. Para Gilmar Mendes, “estamos vivendo momentos esquisitos”. “A toda hora um surto decisório, e que não corresponde às nossas tradições. Não sei se é a água que nós estamos bebendo no tribunal, ou seja lá o que for, mas são momentos muito estranhos”, ironizou ele, em entrevista à imprensa na manhã de hoje (15), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Temos que ter muito cuidado, e tínhamos essa tradição. Em geral, nós éramos hábeis nos processos de conflitos, não os atores ou os causadores dos conflitos. Nós temos que refletir sobre isso e respeitar a harmonia e a independência entre os Poderes”, continuou o ministro.
Gilmar Mendes lembrou ainda que o Legislativo tem sua dinâmica própria em relação às análises dos projetos de lei que chegam à Casa, e que isso deve ser respeitado. “Quando o Congresso Nacional recebe o projeto de lei, ele faz seus aperfeiçoamentos, suas modificações. Tem a participação de Câmara dos Deputados, do Senado, depois tem o veto ou não do presidente da República. É um processo com múltiplos controles. Eu nunca tinha ouvido falar que uma proposta que chega ao Congresso Nacional não possa ser modificada”, apontou ele, que já se manifestou contrário a dezenas de pontos previstos no projeto de lei dos investigadores da Lava Jato. Para Gilmar Mendes, o texto tem viés “autoritário”.
A decisão do ministro Luiz Fux foi tomada a partir de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
