Mais um processo envolvendo um parlamentar do Paraná vai deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), na esteira da recente decisão da Corte que restringiu o foro privilegiado. O inquérito 3809, que apura se o deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) cometeu ou não crime contra a ordem tributária, será enviado à Justiça Estadual de Santa Catarina, por determinação do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski.
Para o magistrado, “a conduta imputada ao investigado não teria sido praticada durante o exercício do mandato e tampouco em razão do exercício de suas funções como parlamentar”, daí a remessa para a primeira instância. O caso tramitava desde 2013 no STF.
Originalmente, o inquérito foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó (SC). A investigação local teria identificado que a Diplomata S/A Industrial e Comercial, controlada pelo deputado do Paraná antes do processo de falência, não teria recolhido, no prazo legal, um ICMS devido no valor de R$ 4.576.688,45.
Dentro da bancada do Paraná em Brasília, Kaefer é o “campeão” de processos no STF. Até o início de maio, ele era alvo de ao menos uma ação penal e seis inquéritos.
