O advogado Michel Saliba, que encabeça a defesa do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) em uma ação penal derivada da Operação Lava Jato, precisou fazer uma breve descrição do parlamentar para tentar convencer os julgadores sobre uma suposta inaptidão do paranaense para exercer algum poder dentro do Partido Progressista (PP).
A tentativa é a de enfraquecer a tese da acusação, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o deputado de Paraná como um dos beneficiários do dinheiro do “Petrolão” devido ao suposto trânsito do parlamentar na cúpula do PP, outrora responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
A sessão de julgamento da ação penal, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), começou às 14h30 desta terça-feira (15) e ainda está em andamento.
Da tribuna, Michel Saliba falou por duas horas, já que estava representando a defesa de dois réus, Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior, filhos do parlamentar (defesa de cada réu tem direito a uma hora de fala na tribuna). Apesar disso, dedicou a maior parte do tempo para tratar dos fatos envolvendo Nelson Meurer, que é o principal réu do caso.
De acordo com Saliba, embora Meurer fosse amigo de José Janene (ex-presidente nacional do PP, morto em 2010), o parlamentar nunca ganhou relatoria de um projeto de lei importante ou presidiu algum colegiado relevante, durante os quase 24 anos no mandato de deputado federal. “Acabou sendo líder do PP por pouco tempo. Ele não tem paciência nem para marcar audiências. O próprio Meurer reconhece que não tem habilidade para liderar”, argumentou o advogado. “Ele é bastante retraído, sorri pouco, não muito simpático”, acrescentou o advogado.
O caso
Na ação penal agora em julgamento, Meurer é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido, segundo a PGR, quase R$ 30 milhões (99 repasses de R$ 300 mil) entre 2006 e 2014, fruto do desvio de recursos operado no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Além da “mesada”, a PGR ainda aponta que Meurer recebeu mais R$ 4 milhões em espécie, para caixa 2 de campanha eleitoral, e mais R$ 500 mil de propina, disfarçada em doação oficial. Meurer nega (veja a defesa dele aqui).
O julgamento
O ministro Dias Toffoli é o único integrante da Segunda Turma ausente no julgamento, pois tinha um compromisso no exterior. O colegiado é formado por cinco ministros.
Presidente do colegiado, o ministro Fachin já indicou que o desfecho do caso deve ficar para a sessão da próxima terça-feira (22). Já são mais de cinco horas de julgamento.
Se houver condenação, Meurer ainda pode recorrer: caberiam em tese, primeiro, embargos de declaração ou embargos infringentes, a depender do placar do julgamento; depois, o plenário da Corte do STF, formado por um total de 11 ministros, também pode receber um eventual recurso do pepista.