A ação penal 996, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP), “empacou” logo na reta final. Acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lava Jato, o parlamentar tenta impedir o desfecho do caso, alegando necessidade de produção de novas provas periciais, envolvendo suas movimentações bancárias e seu patrimônio.
O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, já se preparava para abrir o prazo das alegações finais, quando a defesa do pepista requisitou as novas diligências, em agosto. O pedido foi primeiro negado por Fachin, mas Meurer entrou com um agravo regimental (tipo de recurso), até agora não analisado.
Ao se manifestar sobre o pedido da defesa do réu, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reclamou: “Quando da apresentação de sua defesa prévia, em 12 de dezembro de 2016, [Nelson Meurer] restringiu-se a requerer pedido genérico de “produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a pericial”, sem qualquer especificação de quais perícias haveriam de ser produzidas ao longo da instrução processual penal. Somente em 18 de agosto de 2017, ou seja, mais de oito meses após o oferecimento de sua defesa prévia, [Nelson Meurer] resolveu apresentar petição pela qual requereu a produção de provas periciais específicas”.
Raquel Dodge chama atenção ainda para um possível “entrave” na ação penal, “uma vez que as provas periciais mencionadas podem demorar meses para serem produzidas, de modo a causar morosidade e prejuízo ao julgamento”. “[Há] risco de ocorrência, caso haja demora no julgamento da presente denúncia, de prescrição retroativa quanto ao réu, na hipótese de sua eventual condenação à pena mínima de dois anos de reclusão cominada para o crime de corrupção passiva. Isso porque, por ser maior de 70 anos, o termo final da prescrição retroativa será o dia 21 de junho de 2018”, alerta ela.
O caso de Nelson Meurer veio à tona no início de 2015, quando a PGR protocolou os primeiros inquéritos da Lava Jato envolvendo parlamentares. Em outubro daquele ano, a PGR concluiu a investigação contra o paranaense e ofereceu a denúncia ao STF. A Corte acolheu a denúncia em junho de 2016. Ele nega ter cometido crimes.
Leia mais:
