O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levou mais de cinco meses para instalar a comissão especial destinada a analisar a PEC 333/2017, que restringe o foro especial por prerrogativa de função, o “foro privilegiado”.
A proposta, de autoria do paranaense Alvaro Dias (PODE), tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 22 de novembro de 2017. A partir daí, cabia ao presidente da Casa autorizar a criação de um grupo específico, que pudesse debater com profundidade a proposta de emenda constitucional, antes de levá-la ao plenário para votação.
Mas, a instalação da comissão especial da PEC 333/2017 ocorreu só no final desta quinta-feira (3), no mesmo dia da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Em tempo
Na própria CCJ da Câmara dos Deputados, a PEC também demorou para entrar na pauta: o Senado aprovou o texto e enviou para a Casa vizinha em maio do ano passado.
Titulares
Ao autorizar a abertura dos trabalhos, Maia também já divulgou parte dos integrantes do colegiado, que será composto por cerca de 40 titulares no total. Entre eles, há três deputados federais da bancada do Paraná, Alfredo Kaefer (PP), Diego Garcia (PODE) e Rubens Bueno (PPS). Os nomes são indicados pelos próprios partidos políticos. Ainda há vagas não preenchidas.
A primeira reunião do grupo está marcada para o próximo dia 9, às 14 horas.
A PEC é mais abrangente do que a decisão do STF, que ficou por enquanto voltada apenas a deputados federais e senadores. Pelo texto que agora “volta” a tramitar na Câmara dos Deputados, o foro especial acabaria para todos, inclusive para magistrados e membros do Ministério Público, permanecendo apenas para o presidente da República (e seu vice) e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados.
