Moro diz que ao menos 4 pessoas relatam corrupção na PR-323, incluindo ex-DER

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Por determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Sergio Moro repassou à Justiça Eleitoral do Paraná, nesta segunda-feira (25), o inquérito que apurava se a Odebrecht foi beneficiada na licitação da PR-323, realizada pela gestão Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná, para, em troca, destinar dinheiro à campanha eleitoral do tucano, em 2014. Apesar disso, Moro deixou claro em seu despacho (leia logo abaixo) que não concorda com a decisão de Brasília e que espera que a Justiça Eleitoral, ao analisar o processo, possa devolvê-lo para a Justiça Federal.

Moro destacou que a investigação já levantou mais indícios de corrupção (crime comum, de competência da Justiça Federal) do que propriamente de “caixa 2”, de responsabilidade da Justiça Eleitoral. “Embora seja prematura qualquer conclusão antes do encerramento das investigações (…), os fatos possivelmente se enquadram no crime de corrupção, de lavagem de dinheiro e ainda de ajuste fraudulento de licitação. Não se trata, portanto, de crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, pois, havendo indícios de contrapartida à vantagem financeira, é de corrupção de que se trata somente”, escreveu ele.

Moro lembra que já há no inquérito depoimentos no sentido de que Deonilson Roldo, então chefe de gabinete de Beto Richa no governo do Paraná, trabalhou para que a Odebrecht fosse a única concorrente na licitação das obras da PR-323. Roldo nega. Moro se refere aos relatos de dois executivos da Odebrecht, os delatores Luis Antônio Bueno Júnior e Luciano Ribeiro Pizzatto, e também do diretor executivo da empresa Contern Pedro Rache de Andrade. Além disso, o próprio ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Nelson Leal Júnior teria confirmado o direcionamento. O DER é o órgão do governo do Paraná diretamente responsável pela licitação. Em delação, segundo o Ministério Público Federal informou a Moro, Nelson Leal Júnior teria confirmado a “prática de corrupção no caso em questão”.

“Com efeito, não se trata de “mero caixa 2” de campanha, mas sim de, pelo menos em cognição sumária, pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público [Deonilson Roldo, então chefe de gabinete de Beto Richa], em troca da prática ou da omissão de ato de ofício”, reforçou Moro.

Além disso, no mesmo despacho, Moro destaca que o dinheiro teria saído do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, motivo que atrairia o caso de Beto Richa para a sua 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde estão abrigados todos os processos da Operação Lava Jato.

Laudos periciais da Polícia Federal, segundo Moro, identificaram nos arquivos da contabilidade informal da Odebrecht [o chamado “Setor de Operações Estruturadas”] o codinome “Piloto” [Beto Richa] atrelado a um repasse feito em 2014, de R$ 3,5 milhões em espécie. Ainda pelos registros da Odebrecht, o dinheiro estava ligado à obra da PR-323.

Outro caso

Recentemente, o próprio juiz federal Sergio Moro abriu mão de outro processo derivado da Operação Lava Jato. Trata-se da ação penal gerada a partir da Operação Integração, que também envolve estradas do Paraná. Investigações do Ministério Público Federal apontam um esquema de corrupção entre agentes públicos e empresários ligados à concessionária de pedágio Econorte. A delação de Nelson Leal Júnior (ex-DER) foi homologada no âmbito da Operação Integração, mas o conteúdo dela pode abastecer outros inquéritos – como o da Odebrecht.

Embora tenha inicialmente abraçado o processo da Operação Integração, Moro depois revisou sua análise, a pedido de réus, e entendeu que o caso não tinha conexão direta com a Operação Lava Jato, determinando a redistribuição da ação penal para as demais varas criminais de Curitiba.

Já no inquérito derivado das delações da Odebrecht, e que envolve a obra da PR-323, Sergio Moro entendeu que há relação direta com a Operação Lava Jato, motivo para abrigá-lo na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Os integrantes da Corte Especial do STJ, contudo, não entenderam da mesma forma, determinando a remessa do caso para a Justiça Eleitoral do Paraná, como mostrou a Gazeta do Povo, em primeira mão.