O texto principal da Medida Provisória (MP) 795/2017 foi aprovado na noite desta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados após uma longa e acalorada discussão no plenário da Casa. A MP, que dá isenções a petroleiras, foi editada pelo governo federal para estimular a participação das empresas nas recentes licitações de blocos das camadas pré-sal e pós-sal.
A oposição, contudo, critica, principalmente, o que classifica de “brutal renúncia fiscal”. As isenções representariam aproximadamente R$ 1 trilhão, acumulado ao longo de 25 anos. Aliados, por outro lado, falam em atração de investimentos.
O regime especial previsto na MP, com vigência a partir de janeiro de 2018, permitirá, por exemplo, que as petroleiras importem máquinas e equipamentos sem que tenham que pagar Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
De acordo com a oposição, o presidente da República, Michel Temer, cedeu a pressões do setor. “A medida provisória deveria se chamar Mishell”, ironizou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em referência à petroleira Shell. Já o relator da MP, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), afirma que a proposta moderniza a legislação brasileira e recoloca o País no cenário internacional de exploração de petróleo.
A votação do texto principal da MP foi encerrada pouco antes das 23 horas. Mas a análise dos destaques ficou para a próxima semana. O Planalto venceu com apenas 24 votos de diferença – foram 208 votos a favor da MP, contra 184. A bancada do Paraná, que tem 30 parlamentares, se dividiu: 12 votaram a favor da MP; 12 contra; e seis estavam ausentes. Veja a posição de cada paranaense logo abaixo.
12 VOTARAM A FAVOR DA MP 795/2017:
Alfredo Kaefer (PSL)
Delegado Francischini (SD)
Dilceu Sperafico (PP)
Evandro Roman (PSD)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Nelson Meurer (PP)
Nelson Padovani (PSDB)
Osmar Serraglio (PMDB)
Reinhold Stephanes (PSD)
Sandro Alex (PSD)
Sergio Souza (PMDB)
Takayama (PSC)
12 VOTARAM CONTRA A MP 795/2017:
Aliel Machado (REDE)
Assis do Couto (PDT)
Diego Garcia (PHS)
Edmar Arruda (PSD)
Ênio Verri (PT)
João Arruda (PMDB)
Leandre (PV)
Leopoldo Meyer (PSB)
Luciano Ducci (PSB)
Luiz Nishimori (PR)
Rubens Bueno (PPS)
Zeca Dirceu (PT)
SEIS AUSENTES DURANTE A VOTAÇÃO:
Alex Canziani (PTB)
Christiane Yared (PR)
Giacobo (PR)
Hermes “Frangão” Parcianello (PMDB)
Osmar Bertoldi (DEM)
Toninho Wandscheer (PROS)
