O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi ao Facebook reclamar de mais uma polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que mandou suspender o inquérito 1.093, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da defesa do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). “Agora temos mais que o foro privilegiado, Gilmar reconheceu o privilégio de não ser sequer investigado”, escreveu o integrante do Ministério Público Federal.
No âmbito do inquérito 1.093, aberto em março do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigava se parte do dinheiro desviado através do esquema de corrupção revelado pela Operação Publicano na Receita Estadual abasteceu um caixa 2 da campanha de reeleição do tucano, em 2014. Beto Richa nega ter recebido dinheiro ilícito.
A decisão de Gilmar Mendes foi assinada ontem (18). Ele acolheu a medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 151.605 para “suspender o inquérito até ulterior deliberação”. A defesa de Beto Richa pediu liminarmente a suspensão da investigação, mas, no mérito do HC, quer a declaração da nulidade dos acordos de colaboração premiada firmados pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza e o trancamento do inquérito 1.093.
Ao contrário do que havia entendido o STJ, Gilmar Mendes sustenta que o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e a 3ª Vara Criminal de Londrina não tinham competência para firmar e homologar o acordo de colaboração premiada, já que nos relatos de Luiz Antônio de Souza houve menção ao nome do governador do Paraná, que detém foro especial no STJ.
“O simples fato de um colaborador dizer que o dinheiro da corrupção era destinado para a campanha do governador Beto Richa não implica que o acordo devesse ser feito no STJ. Esse fato por si não implica pessoalmente o governador, mas justifica claramente que se deve proceder uma investigação a respeito. Infelizmente Gilmar Mendes impediu a continuidade da investigação”, escreveu o procurador da Lava Jato. “Não investigar uma autoridade com base em uma corrupção admitida por um colaborador é absurdo”, continuou ele.
