Para uma plateia de políticos, Moro fala de temas polêmicos

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De passagem hoje (04) por Brasília, o juiz federal Sergio Moro, à frente dos julgamentos dos processos da Lava Jato em Curitiba, passou a manhã toda falando com deputados federais. Oficialmente, ele foi à Câmara dos Deputados para participar da audiência marcada pela comissão especial da Casa que discute o projeto de lei 4850/2016, as “10 medidas contra a corrupção” dos investigadores da Lava Jato. Mas, durante a audiência, acabou tendo que se manifestar sobre outros assuntos, inclusive se pretendia sair candidato em eleições futuras. “Nenhuma chance. Não pretendo sair da magistratura”, avisou logo. “Nem candidato a ministro do STF?”, insistiu o político. Moro demorou alguns instantes: “Não tem vaga. E são especulações que não me favorecem”.

Juiz federal Sergio Moro. Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Veja abaixo trechos de comentários de Sergio Moro sobre temas polêmicos:

FORO PRIVILEGIADO

É um tema complicado. Mas eu acho que ele fere aquela ideia básica da democracia, de que todos devem ser tratados como iguais. Eu acho que não existe muita razão para o foro privilegiado, de ter salvaguardas adicionais a autoridades. E tem um problema prático, porque nós temos hoje um STF assoberbado por processos e, às vezes, com esses casos complexos, envolvendo autoridades com foro privilegiado, é muito difícil ter agilidade, mesmo com boa vontade e competência. É um problema estrutural.

FIM DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA ELEITORAL

Eu não tenho uma opinião totalmente formada sobre isso. Mas dirigentes de empreiteiras confessaram que pagaram propina na forma de doações eleitorais registradas. Então eu não sei se acompanharia uma proibição total [do financiamento privado], mas me parece que o STF tomou uma decisão diante de um quadro preocupante. Acho que é um risco muito grande se permitir doações eleitorais de empresas que têm contratos com o governo ou algum tipo de dependência.

DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO

A questão da execução provisória é um tema que tem uma certa polêmica e acho que deve ser debatido sem paixões excessivas. Só pode condenar criminalmente alguém se você tem uma prova “clara como a luz do dia”, categórica. Este aspecto da presunção de inocência é algo que não pode ser alterado de maneira nenhuma. Numa outra perspectiva, a presunção de inocência visa prevenir uma condenação antecipada. Assim, antes de um julgamento, a prisão é excepcional, cautelar. Mas, a maioria dos países não exige um julgamento do último recurso, do último tribunal, como era aqui.

Estados Unidos é o berço da presunção da inocência. E lá, a partir da condenação já em primeira instância, a regra é que [a pessoa] saia presa. Na França, a regra é a mesma. No nosso sistema, havia esta hiper garantia de se exigir a decisão final. Aliado ao nosso sistema de generosidade excessiva recursal, e a práticas às vezes protelatórias, isso fazia com o que processo levasse 10, 20 anos. A meu ver, [a mudança de jurisprudência pelo STF] foi a reforma mais importante dos últimos anos no nosso processo penal. Sinaliza que o STF está sensível a esses problemas.