Mais um capítulo da guerra dos combustíveis. O deputado federal Aliel Machado (REDE-PR) também entrou com uma ação popular na Justiça Federal no Paraná cobrando a suspensão do aumento de impostos. Para o oposicionista, o decreto assinado pelo presidente Temer há cerca de dez dias – e que reajusta as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre gasolina, diesel e álcool – feriu a legislação. O parlamentar aponta basicamente dois problemas: aumentos do tipo só poderiam ser feitos através de uma lei, e não via decreto; e também deveriam respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, o lapso de ao menos 90 dias para entrar em vigor.
Na peça apresentada pelo parlamentar do Paraná, também não faltaram críticas ao presidente Temer, que “extrapola em gastos com aliados (e na “atração” de novos aliados)”, apontou Aliel Machado à Justiça Federal.
A ação popular, distribuída na quinta-feira (27), também leva a assinatura do vereador de Ponta Grossa Pietro Arnaud (REDE), do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa (Sindiponta), Josmar Richter, e do advogado Daniel Prochalski, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB de Ponta Grossa.
Na sexta-feira (28), a juíza substituta Luciana Mayumi Sakuma, na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, definiu um prazo de 72 horas para a manifestação da União. A decisão pode sair a qualquer momento. Liminarmente, o deputado paranaense pede a suspensão dos efeitos do decreto do presidente Temer. No mérito, ele busca a anulação do ato.
O juiz substituto Renato Borelli, na 20ª Vara Federal do Distrito Federal, já havia congelado os efeitos do decreto do Planalto, na terça-feira (25). Mas, no dia seguinte, quarta-feira (26), a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar do DF, com um despacho do desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Leia mais: Imposto que Temer colocou sobre álcool é ilegal, diz revista especializada.
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