Responsável por apurar se o esquema de corrupção revelado pela Operação Publicano abasteceu a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, resolveu focar em “três fatos concretos que podem configurar a prática de crimes”, conforme destaca o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu despacho do último dia 7, no qual autoriza a abertura de inquérito contra o governador tucano.
Todos os três fatos – já divulgados pela imprensa no passado – foram narrados em maio de 2015 ao Ministério Público do Paraná pelo principal delator do esquema de corrupção, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, ex-inspetor regional de Fiscalização da Delegacia Regional da Receita Estadual em Londrina. No inquérito que tramita sob o “guarda-chuva” do STJ, devido ao foro privilegiado do governador tucano, a PGR está apurando a possibilidade de crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e corrupção passiva.
TRÊS FATOS
O primeiro fato envolve a compra de 300 chapas de MDF para o comitê da campanha eleitoral de Beto Richa em Londrina. O material custou R$ 15 mil e, segundo Souza, foi “tirado” do dinheiro do esquema de corrupção. Entre as diligências solicitadas pela PGR, e autorizadas pelo ministro do STJ, está a requisição das notas fiscais às duas empresas que venderam as chapas.
O segundo fato envolve um empresário que, para se livrar de pendências fiscais junto à Delegacia Regional da Receita Estadual em Londrina, teria aceitado pagar R$ 800 mil a título de propina, em dez parcelas de R$ 80 mil. O dinheiro, ainda segundo Souza, teria ido para o “caixa dois” da campanha de reeleição.
Em outro caso narrado por Souza, o delator conta sobre outro empresário que, ao negar fazer uma doação à campanha eleitoral, teve sua empresa incluída na “agenda de fiscalização” da Delegacia Regional da Receita Estadual em Londrina. Por causa da ameaça, o empresário teria então procurado o comitê regional de Arapongas da campanha tucana para contribuir financeiramente com a reeleição. O valor – Souza não soube dizer de quanto seria o montante – também teria ido para o “caixa dois”.
OITIVAS
No mesmo despacho, o ministro do STJ também autoriza todas as diligências solicitadas pela PGR, como a oitiva de nove pessoas e cópias dos materiais (como interceptações telefônicas e dados obtidos a partir da quebra de sigilos bancários, por exemplo) já colhidos pela 3ª Vara Criminal de Londrina, onde tramitam cinco ações penais ligadas à Operação Publicano.
Entre as nove pessoas chamadas pela PGR estão Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de Fiscalização da Receita Estadual, ambos apontados pelo Ministério Público do Paraná como peças importantes do esquema de corrupção. Eles negam os crimes. O delator Luiz Antônio de Souza também irá prestar depoimento.
A defesa de Beto Richa tentou dispensar o depoimento de cinco testemunhas, o que foi negado pelo ministro do STJ. No caso de Abi e Márcio de Albuquerque Lima, a defesa do governador tucano alegava que ambos já haviam prestado “declarações públicas acerca do objeto do inquérito”. No caso de Souza, argumentou que o delator já tinha feito “diversos depoimentos”. Noronha manteve todas as oitivas.
DEFESA
O governador do Paraná já se manifestou sobre o assunto, negando qualquer irregularidade nas contas. Em nota encaminhada à imprensa em decorrência da abertura do inquérito no STJ, no início do mês, ele reiterou que “todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça”. “Não tenho nada a temer. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça”, acrescentou.
[Post publicado em 28 de março de 2016]
