O advogado Elias Henrique da Silva sofreu nova derrota na tentativa de tirar Maurício Fanini da prisão. Ele entrou com um Habeas Corpus (HC) no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), mas o desembargador José Maurício Pinto de Almeida não acolheu o pedido de soltura do ex-diretor da Secretaria da Educação. O despacho foi assinado nesta terça-feira (30).
Réu na Operação Quadro Negro, Fanini está preso preventivamente desde 16 de setembro de 2017. Apesar disso, os advogados que geralmente fazem sua defesa, encabeçada por Omar Elias Geha, optaram por não pedir a liberdade do réu, já que, em Brasília, está em negociação um acordo de colaboração premiada. Em casos assim, não é praxe fazer o pedido de soltura, já que a delação ainda não foi homologada.
A Gazeta do Povo não conseguiu contato com o advogado Elias Henrique da Silva, que nunca representou Fanini nos processos ligados ao caso. Ou seja, o pedido de liberdade que ele fez à Justiça Estadual não teria respaldo da defesa formal do réu, constituída nos autos.
O mesmo advogado já havia sido derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), como revelou a Gazeta do Povo na segunda-feira (29).
Ao TJ-PR, ele novamente argumentou que estaria havendo excesso no tempo de prisão. “Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, as condições pessoais favoráveis (residência fixa, emprego lícito, família constituída), por si sós, não são suficientes a assegurar a liberdade do agente, se estão presentes os requisitos e pressupostos que autorizam a manutenção da custódia cautelar (garantia da ordem pública, e materialidade e indícios de autoria)”, escreveu o magistrado, ao negar a liminar.