Duas legendas, a Rede Sustentabilidade (REDE) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), querem a cassação do mandato do deputado federal Nelson Meurer (PP), da bancada do Paraná. As siglas entraram com representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, alegando quebra de decoro parlamentar, na esteira da condenação de Meurer no último dia 29, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
A pena prevista é superior a 13 anos de prisão, mas a defesa de Meurer aguarda a publicação do acórdão para tentar um recurso contra a decisão do colegiado. Até lá, ele deve permanecer em liberdade.
A REDE foi a primeira a entrar com uma representação, no último dia 6. Já o PSOL informou ter protocolado sua representação nesta quarta-feira (13). “O fato de, provavelmente, a representação só ter sua apreciação concluída ao fim do mandato dele, que não se recandidatará, não desobriga os partidos políticos de zelarem pela ética parlamentar”, disse o líder da bancada do PSOL, deputado federal Chico Alencar (RJ).
Se as representações forem acolhidas, um procedimento é aberto no Conselho de Ética e um relator é designado para elaborar um parecer sobre o caso. O parecer depois é colocado em votação no próprio colegiado. Se vencer a tese pela cassação, o parecer é levado a plenário, para deliberação final, entre os mais de 500 parlamentares.
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A própria Segunda Turma do STF, por maioria de votos, já havia determinado que cabe à Câmara dos Deputados analisar a cassação do mandato de Meurer. Mas a informação só chegará oficialmente ao parlamento quando a ação penal do pepista “transitar em julgado” no STF, ou seja, apenas quando forem esgotados todos os recursos da defesa e da acusação.
O blog não conseguiu falar com Meurer, nesta quinta-feira (14). Em 2014, ele foi eleito para o seu sexto mandato na Câmara dos Deputados, com mais de 100 mil votos. Se perder o mandato, que se encerra em janeiro de 2019, quem ganha a cadeira é o suplente em exercício Reinhold Stephanes (PSD).
