Alvo do inquérito 4477 no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), hoje secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná, rejeitou a oferta da procuradora-geral da República Rachel Dodge: trocar uma futura denúncia por crime de prevaricação por dez salários mínimos mensais a uma instituição de assistência social ao longo de um ano.
Em recente manifestação ao STF, o advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Rossoni, afirmou que seu cliente “não concorda com a transação penal oferecida pela ilustre procuradora-geral da República tendo em vista que o ora manifestante não praticou nenhuma conduta definida pela lei brasileira como crime”. À Gazeta do Povo, Campêlo Filho já havia antecipado que rejeitaria a proposta.
A chamada “transação penal” é uma espécie de “contrato” entre o investigado e o investigador sobre o desfecho do caso. Dodge estava disposta a não denunciar Rossoni, obtendo, em troca, o dinheiro para a instituição de caridade. Agora, com a rejeição, ela deve protocolar a denúncia no STF.
SUPOSTO CRIME
A PGR abriu o inquérito, em abril, porque Rossoni demorou praticamente três anos para colocar em votação, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar prosseguimento a um processo contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), daí a suposta prevaricação.
Na condição de presidente da Alep, Rossoni foi alertado duas vezes pelo STJ sobre o processo contra o aliado, no final de 2011 e também no final de 2012. Mas, o então deputado estadual só colocou o assunto na pauta da Casa no final de 2014 (e, por 40 votos a 5, os parlamentares não autorizaram o STJ a prosseguir com o processo contra Beto Richa).
