O polêmico projeto de lei 5587/2016, conhecido como o “projeto de lei do Uber”, chegou agora para análise dos senadores. O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e, entre outras coisas, definiu que o serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos é uma atividade de natureza pública, submetida a regulamentações locais, feitas pelos municípios. Na prática, explicam os parlamentares contrários ao projeto de lei, isso significa “transformar o Uber em um serviço de táxi comum”.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto de lei original, de autoria do petista Carlos Zarattini (SP). Inicialmente, o substitutivo do tucano definia o serviço como “atividade de natureza privada”. Um destaque do PT, contudo, retirou do texto tal trecho. O destaque foi aprovado por 226 votos, contra 182.
O destaque dividiu a bancada do Paraná. Dos 30 deputados federais paranaenses, 11 votaram a favor do destaque do PT, definindo o serviço oferecido por aplicativos como de natureza pública, e dependente de regulamentação do poder público local; 10 registraram voto contrário, por entenderem que se trata de um serviço de natureza privada; outros 9 não estavam presentes na votação.
Veja abaixo o posicionamento de cada um dos parlamentares do Paraná:
VOTARAM A FAVOR DO “UBER COMO ATIVIDADE DE NATUREZA PÚBLICA”:
Alfredo Kaefer (PSL)
Aliel Machado (Rede)
Assis do Couto (PDT)
Christiane Yared (PR)
Enio Verri (PT)
João Arruda (PMDB)
Leandre (PV)
Leopoldo Meyer (PSB)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Osmar Bertoldi (DEM)
Zeca Dirceu (PT)
VOTARAM A FAVOR DO “UBER COMO ATIVIDADE DE NATUREZA PRIVADA”:
Alex Canziani (PTB)
Dilceu Sperafico (PP)
Fernando Giacobo (PR)
Luiz Nishimori (PR)
Nelson Meurer (PP)
Reinhold Stephanes (PSD)
Rodrigo Rocha Loures (PMDB)
Sandro Alex (PSD)
Sergio Souza (PMDB)
Takayama (PSC)
NÃO ESTAVAM PRESENTES NA VOTAÇÃO:
Fernando Fracischini (SD)
Diego Garcia (PHS)
Edmar Arruda (PSD)
Evandro Roman (PSD)
Hermes “Frangão” Parcianello (PMDB)
Luciano Ducci (PSB)
Nelson Padovani (PSDB)
Rubens Bueno (PPS)
Toninho Wandscheer (Pros)
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