Logo depois de saber que seria investigado no âmbito da Operação Lava Jato, e não apenas na esfera eleitoral, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) reclamou. Em nota distribuída à imprensa na quinta-feira (26), ele sugeriu indiretamente que um companheiro de sigla, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, ganhou outro tratamento por parte do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília. “Muito estranhamente [o MPF] diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares”, escreveu o tucano do Paraná.
Ambos delatados por executivos da Odebrecht, Beto Richa e Geraldo Alckmin serão investigados sob o guarda-chuva de esferas judiciais diferentes, agora que perderam o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao renunciarem aos cargos no Palácio Iguaçu e no Palácio dos Bandeirantes, respectivamente, de olho nas eleições de outubro.
No caso de Alckmin, o MPF recomendou que o inquérito 1215 saísse de Brasília para as mãos da Justiça Eleitoral de São Paulo, o que foi acatado pela ministra do STJ Nancy Andrighi no último dia 11. Já no caso de Richa, o mesmo MPF recomendou que o inquérito 1181 fosse deslocado da capital federal não só para a Justiça Eleitoral do Paraná, mas também para a “Vara da Lava Jato”, a 13ª Vara Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro. A sugestão foi acolhida pelo relator do caso, o ministro do STJ Og Fernandes, no último dia 26.
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Nos dois casos, delatores da Odebrecht relatam pagamentos via caixa 2 para campanhas eleitorais; também narram contrapartidas envolvendo obras públicas, o que configuraria corrupção passiva. A diferença entre um e outro, indicou o MPF, estaria nos indícios até aqui encontrados ao longo das investigações: o inquérito cujo alvo é Richa foi aberto em junho de 2017; já o inquérito do Alckmin começou a tramitar em novembro do ano passado.
Em entrevista ao Estadão na quinta-feira (26), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, disse que os processos dos ex-governadores tucanos no âmbito da delação da Odebrecht são “rigorosamente distintos” e por isso as investigações foram encaminhadas para diferentes esferas judiciais. “Não havia com relação ao Alckmin nada além da referência à contribuição para a campanha eleitoral, o caixa 2. Por essa razão, só foi pra Justiça Eleitoral”, afirmou Mariz Maia.
“No caso de Beto Richa, então, havia indícios não apenas de caixa 2, mas também de outros crimes?”, perguntou o Estadão na sequência. “Tem mais de uma situação. Havia alegação numa situação, alegação numa outra situação, e em cada uma delas se deu um tratamento específico com base no que estava diante dos nossos olhos”, respondeu Mariz Maia.
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O vice-procurador-geral da República não deu outros detalhes, já que os inquéritos tramitaram de forma sigilosa no STJ. A entrevista ao Estadão foi dada por Mariz Maia após uma repercussão negativa em torno da decisão envolvendo o inquérito de Alckmin. Para críticos da postura do MPF no caso, o ex-governador de São Paulo foi “tirado” sem motivo das mãos da temida Operação Lava Jato, que já gerou dezenas de condenações.
Crimes de falsidade ideológica para fins eleitorais (caixa 2) e de corrupção passiva têm penalidades diferentes. O crime de corrupção passiva prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, superior ao caixa 2. A dupla de tucanos nega ter cometido qualquer dos crimes. Ao final das investigações, o Ministério Público pode ou não oferecer denúncia.
Na manifestação que distribuiu à imprensa, Richa antecipa disposição em recorrer contra a decisão do ministro do STJ Og Fernandes. A defesa do tucano informou que “buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”.
Richa e Alckmin renunciaram aos cargos no Executivo no início do mês, atendendo à legislação eleitoral, que exige a desincompatibilização a seis meses do pleito. Richa é pré-candidato ao Senado; Alckmin deve concorrer à presidência da República. Se eleitos, ambos voltam a ter foro privilegiado, daí no Supremo Tribunal Federal (STF).
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