Sempre que o Congresso está prestes a entrar em recesso, deputados e senadores entram em ritmo frenético de trabalho. Questões que se arrastavam por meses são analisadas e aprovadas em minutos, no apagar das luzes. Aqui vai um exemplo do que acontece nessas horas.
Nesta quarta (11), uma comissão especial da Câmara discutia a Lei Geral das Agências Reguladoras. Replicando o mecanismo que existe na Lei das Estatais, o projeto buscava proibir que políticos indicassem parentes ou dirigentes partidários para cargos de direção das agências.
Faz todo o sentido. Se não pode haver familiar ou aliado de político no comando ou no conselho de administração de empresa estatal, também não pode haver na direção de órgãos que regulam atividades essenciais, muitas delas exercidas por estatais.
Os deputados da comissão, no entanto, derrubaram esse dispositivo, de forma a liberar nomeações políticas nas agências. Não satisfeitos, foram muito além. Também aprovaram, no projeto de lei que estavam discutindo, uma emenda que revoga o ponto mais importante da Lei das Estatais, que é justamente a proibição de nomeações políticas.
Não termina aí. O projeto foi aprovado em caráter terminativo. Assim, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara, isto é, pelos 513 deputados, a proposta vai direto para o Senado. E, de lá, para a sanção presidencial.
A Lei das Estatais, que completou dois anos no início deste mês, foi uma reação ao que se descobriu na Lava Jato. Era uma tentativa de limitar casos de corrupção e má gestão nas empresas controladas pelo governo. É impossível eliminar a influência dos políticos sobre essas companhias, mas pelo menos a rejeição – da maioria da sociedade, suponho – a essa prática passou a ficar explícita em lei.
Não faltam insatisfeitos com a proibição. Na época, o presidente Michel Temer desistiu de fazer uma solenidade para assinar a lei, tamanho o descontentamento que ela provocou na base. Para muitos políticos, a função pública perde o sentido sem o poder de indicar pessoas queridas para certos cargos.
Ao defender a emenda que liberou as nomeações políticas, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) explicou que as restrições da Lei das Estatais têm “excessiva abrangência” e estavam “comprometendo o preenchimento de cargos nessas empresas”. Entenda como quiser.
