A melhor forma de entender o subsídio que o governo decidiu dar para o diesel é compará-lo com um cheque em branco. Não dá para saber hoje quanto vai custar a negociação que tem como objetivo apaziguar os ânimos de transportadoras e caminhoneiros porque isso vai depender do preço do petróleo e do câmbio. Em um cenário muito ruim, de tensão maior no Oriente Médio e pressão interna por causa das eleições, os R$ 5 bilhões projetados para este ano podem facilmente virar R$ 10 bilhões ou R$ 15 bilhões.
Existe toda sorte de solução fácil para a questão do diesel. Tem gente dizendo que a Petrobras deveria fazer as contas em reais e não em dólares (afinal, qual a nossa moeda?). Ou que a companhia é “do povo” e deveria absorver o prejuízo dos combustíveis. Outros dizem que o governo gasta demais (fato) e que precisa cortar seus gastos (nada fácil). Ou que deve-se procurar dinheiro em outro lugar.
O petróleo não é a única commodity do mundo, então podemos avaliar a primeira parte dos argumentos com uma comparação. Que tal os agricultores que plantam soja fazerem suas contas em reais e absorverem perdas? Óbvio que ninguém aceitaria isso porque boa parte dos custos do setor também são dolarizados, como no caso de defensivos, sementes e fertilizantes. O governo não vai cobrir o prejuízo.
A Petrobras não inventa o preço do petróleo, sua matéria-prima na área de refino. Não repassar esse custo para seu produto final significa ter um prejuízo que corrói seu caixa, limita sua capacidade de investir e piora seu perfil de endividamento. É exatamente o que aconteceu no primeiro governo Dilma Rousseff, quando os controles de preços era mais duros. Você pode até argumentar que a corrupção na empresa era um problema que agravou sua situação, o que é verdade, mas não é algo que torne menos verdadeiro o efeito negativo do controle de preços.
O governo ficou politicamente encurralado e decidiu atender o pleito do setor de transportes. Entre as opções, poderia reduzir impostos temporariamente, intervir na Petrobras ou instituir um subsídio. Optou por uma combinação das duas últimas. A companhia fez uma concessão de R$ 350 milhões para reduzir o preço do diesel por 15 dias. Depois disso, a conta será paga pelo governo. Com as dificuldades fiscais conhecidas, ainda precisa ficar mais claro como o governo vai pagar a conta – ainda mais em um cenário de alta no preço do petróleo.
A forma como esse movimento ocorreu tem seus custos. É natural que o mercado fique com dúvidas sobre as intenções do governo em relação à Petrobras, inclusive se perguntando se a empresa realmente vai ver a cor do dinheiro. Para se ter uma ideia do tamanho da reação do mercado, o governo perdeu R$ 10 bilhões em dois dias (nesta sexta as ações estão subindo, o que amenizou um pouco as perdas) no valor de sua participação na empresa. Esse valor, aliás, é mais ou menos o que custaria zerar o PIS/Cofins do diesel até o fim do ano, como queria o Congresso.
O que nos leva aos outros argumentos sobre contas públicas. O governo gasta demais, sim, bem mais do que arrecada, mas não tem muito onde cortar porque 94% das despesas são obrigatórias (Previdência, saúde, educação, salários). E é por isso mesmo que ele aumentou o PIS/Cofins dos combustíveis no ano passado e tem dificuldade pare reduzir impostos agora. Piorar a situação fiscal significa ter juros mais altos no longo prazo, um custo pago por toda a sociedade. Nesse cenário, qualquer desconto em impostos levaria o governo a procurar dinheiro em outro lugar elevando tributos para algum outro setor. É um bom debate, que poderia levar o país a tomar algumas decisões justas, como cobrar mais Imposto de Renda sobre investimentos (dividendos, LCIs e LCAs, por exemplo). Coisa que não aparece na pauta do pessoal dos transportes, mais preocupado em culpar a Petrobras do que em entender nosso sistema tributário.
Se conseguir desmontar a greve com seu cheque em branco, o governo vai ter algumas semanas para procurar dinheiro para pagar a conta. Há receitas extraordinárias que podem ajudar, como a venda de reservas de petróleo excedentes do processo de capitalização da Petrobras. Ou a privatização de aeroportos. Nada que se resolva rapidamente. O mais provável é que se mexa em algum outro imposto ou se assuma um déficit um pouco maior. Pagaremos via tributos ou via juros, no fim.
